Glossário previdenciário
Os termos que aparecem no extrato do CNIS, nas cartas do INSS e nas regras de aposentadoria, explicados com a base legal, um exemplo e o que conferir.
Cada termo traz a definição em poucas linhas, os detalhes que mudam o direito, um exemplo numérico e os links para a lei no Planalto e para as páginas do INSS no gov.br. Os termos se ligam entre si, aos indicadores do CNIS e aos guias do blog.
Segurados e filiação
- Contribuinte individual Quem é contribuinte individual no INSS, como recolher, o prazo de pagamento, a retenção pela empresa e o que vale para a carência.
- Dependentes Quem são os dependentes do segurado para pensão por morte e auxílio-reclusão, as três classes do art. 16 da Lei 8.213/91 e o que precisa provar.
- Empregado doméstico Quem é empregado doméstico para o INSS, a diferença para a diarista, o eSocial e a presunção de recolhimento desde 06/2015 pela LC 150.
- Filiação e inscrição A diferença entre filiação e inscrição na Previdência, quando cada uma acontece e por que a data da filiação define a regra de aposentadoria.
- NIT (Número de Identificação do Trabalhador) O que é o NIT, a relação com PIS, Pasep e NIS, como consultar e o que fazer quando o CNIS tem mais de um número ou NIT com pendência.
- Segurado especial Quem é segurado especial do INSS (pequeno produtor rural, pescador artesanal), como funciona o cadastro no CNIS e o que conta para a aposentadoria.
- Segurado facultativo Quem pode contribuir ao INSS como facultativo, as alíquotas de 20%, 11% e 5%, a idade mínima e o que muda no período de graça.
- Segurado obrigatório Quem é segurado obrigatório do INSS, as cinco categorias da Lei 8.213/91 e como cada uma aparece no extrato do CNIS.
- Trabalhador avulso Quem é trabalhador avulso para a Previdência, como o portuário e o movimentador de carga, quem recolhe a contribuição e como o período aparece no CNIS.
Qualidade de segurado e carência
- Carência O que é carência no INSS, quantas contribuições cada benefício exige, quais benefícios dispensam carência e o que conta ou não no CNIS.
- Competência O que é competência no extrato do CNIS e nas guias do INSS, a diferença para a data de pagamento e por que ela importa para carência e cálculo.
- Período de graça Quanto tempo dura o período de graça do INSS, as prorrogações por 120 contribuições e desemprego, e como contar o prazo até a perda da qualidade.
- Qualidade de segurado O que é qualidade de segurado do INSS, como ela é mantida, quando é perdida e para quais benefícios ela é exigida na data do fato gerador.
Contribuições
- Alíquotas de contribuição As alíquotas de contribuição ao INSS por categoria: progressivas do empregado, 20% e 11% do autônomo, 5% do MEI e da baixa renda, e o que cada uma garante.
- Contribuição abaixo do mínimo Por que a competência abaixo do salário mínimo não conta desde a EC 103/2019 e as três formas de ajuste: complementação, utilização do excedente e agrupamento.
- Contribuição em atraso O que acontece com a contribuição paga em atraso por autônomo e facultativo: efeito na carência, no tempo e na qualidade de segurado, juros e multa.
- Indenização de período Quando um período sem contribuição só conta mediante indenização ao INSS, como o cálculo é feito pelo art. 45-A da Lei 8.212/91 e os documentos exigidos.
- MEI na Previdência Quais benefícios do INSS o MEI tem com a contribuição de 5% no DAS, o que não conta para aposentadoria por tempo e como complementar.
- Plano simplificado Como funciona o plano simplificado do INSS de 11% sobre o salário mínimo, o que conta, o que fica de fora e como complementar para 20%.
- Salário de contribuição O que é salário de contribuição no INSS, o piso e o teto, o que integra a base do empregado e do autônomo e como ele forma o valor do benefício.
- Teto do INSS O que é o teto do INSS, o valor em 2026, como ele limita contribuições e benefícios e quando um valor acima do teto é permitido.
Tempo de contribuição
- Atividade especial O que é atividade especial para o INSS, como provar a exposição a agentes nocivos em cada época, a conversão de tempo até 2019 e a aposentadoria especial.
- Atividades concomitantes Como o INSS trata dois ou mais vínculos ao mesmo tempo: o tempo conta uma vez, os salários de contribuição se somam até o teto e o que diz o STJ.
- CTC e contagem recíproca O que é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), como funciona a contagem recíproca entre INSS e regime próprio e quais períodos não entram.
- Direito adquirido O que é direito adquirido na Previdência, quem completou os requisitos até 13/11/2019 e pode usar as regras anteriores à reforma, e como o cálculo é feito.
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) O que é o PPP, quem emite, o que deve constar, como conferir se ele prova atividade especial e o que fazer se a empresa fechou ou se recusa a entregar.
- Tempo de contribuição Como o INSS conta o tempo de contribuição em anos, meses e dias, quais períodos entram na soma e a diferença entre tempo de contribuição e carência.
Cálculo do benefício
- Descarte de contribuições Como funciona o descarte de contribuições da EC 103/2019, que retira salários baixos da média, o efeito no tempo de contribuição e quando vale a pena.
- Fator previdenciário O que é o fator previdenciário, a fórmula com idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida do IBGE, quando ele ainda se aplica e um exemplo.
- Período básico de cálculo (PBC) O que é o período básico de cálculo do INSS, por que ele começa em 07/1994, até quando vai e como salários faltantes no CNIS afetam a média.
- RMI (renda mensal inicial) O que é a renda mensal inicial (RMI), os coeficientes de cada benefício depois da EC 103/2019, o piso, o teto e um exemplo de cálculo passo a passo.
- Salário de benefício O que é o salário de benefício, como a média de 100% dos salários desde 07/1994 é calculada depois da EC 103/2019 e o que mudou em relação à regra antiga.
Aposentadorias e benefícios
- Aposentadoria por incapacidade permanente Requisitos da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez: carência, valor de 60% ou 100%, acréscimo de 25% e revisão.
- Aposentadoria programada O que é a aposentadoria programada da EC 103/2019, quem precisa dela, idade, tempo de contribuição e carência exigidos e como é calculado o valor.
- Auxílio por incapacidade temporária Requisitos do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença: carência, qualidade de segurado, data de início, valor de 91% e perícia do INSS.
- BPC/LOAS O que é o BPC/LOAS, os requisitos para idoso de 65 anos e pessoa com deficiência, o critério de renda, o CadÚnico e as diferenças para a aposentadoria.
- Idade mínima progressiva Como funciona a regra de idade mínima progressiva da EC 103/2019, a idade exigida ano a ano para mulheres e homens e o tempo de contribuição necessário.
- Pedágio (50% e 100%) Como funcionam as regras de pedágio de 50% e de 100% da Reforma da Previdência, quem pode usar cada uma, exemplos de cálculo e o valor do benefício.
- Pensão por morte Requisitos da pensão por morte, o cálculo por cotas da EC 103/2019, a tabela de duração para cônjuge e companheiro e os prazos para pedir com atrasados.
- Regra de pontos Como funciona a regra de pontos da EC 103/2019, a tabela de pontos exigidos de 2019 a 2033 para mulher e homem, como somar idade e tempo e o valor.
- Regras de transição Resumo das regras de transição da Reforma da Previdência para quem era filiado até 13/11/2019: pontos, idade progressiva, pedágios de 50% e 100% e idade.
- Salário-maternidade Quem tem direito ao salário-maternidade do INSS, a duração de 120 dias, a dispensa de carência desde 05/04/2024, como o valor é calculado e quem paga.
Datas e processo no INSS
- Decadência e prescrição A diferença entre decadência de 10 anos para revisar um benefício e prescrição de 5 anos das parcelas atrasadas, com o que diz o STF.
- DER (data de entrada do requerimento) O que é a DER, por que a data do pedido define o início do pagamento e os atrasados, e o que é a reafirmação da DER no processo do INSS.
- DIB (data de início do benefício) O que é a DIB do INSS, a diferença para DER e DIP, como ela é fixada em cada benefício e por que ela define o cálculo e os atrasados.
- DII (data de início da incapacidade) O que é a DII fixada pela perícia do INSS, a diferença para a DID, e por que ela define a carência, a qualidade de segurado e o início do benefício.
- Exigência do INSS O que significa uma exigência no pedido do INSS, o prazo de 30 dias, o que acontece se não for cumprida e como responder pelo Meu INSS.
CNIS e extrato
- Atualização do CNIS Como pedir a atualização do CNIS para incluir vínculo, corrigir datas e remunerações ou tratar pendências, quais documentos usar e onde fazer o pedido.
- CNIS O que é o CNIS, quais dados ele reúne, o valor de prova das informações para o INSS, como emitir o extrato e o que fazer quando há erro.
- Extemporaneidade O que é informação extemporânea no CNIS, quando um vínculo ou remuneração é considerado extemporâneo, os indicadores PEXT e PREM-EXT e como provar.
- Indicadores e pendências do CNIS O que são os indicadores, pendências e acertos do extrato do CNIS, como ler as siglas do Anexo V e quais impedem o reconhecimento do período.