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Glossário › Cálculo do benefício

Salário de benefício: a média que define o valor do INSS

Revisado em 19/10/2026.

Salário de benefício é a média dos salários de contribuição do segurado, corrigidos monetariamente, que serve de base para calcular a renda dos benefícios. Ele não é o valor que a pessoa recebe: sobre ele se aplica um coeficiente para chegar à RMI.

Regra atual

Desde 13/11/2019, o art. 26 da EC 103/2019 manda usar a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição desde 07/1994, ou desde o início das contribuições, se posterior, corrigidos mês a mês. O resultado fica limitado ao teto do INSS.

Regra anterior

Até a reforma, a Lei 9.876/1999 mandava usar a média dos 80% maiores salários de contribuição, descartando os 20% menores. Essa regra ainda vale para quem tem direito adquirido até 13/11/2019.

Casos específicos

Exemplo

Daniel tem 300 salários de contribuição desde 07/1994. O INSS corrige cada um até a data do pedido e calcula a média simples dos 300, por exemplo, R$ 4.200,00. Esse é o salário de benefício; o valor da aposentadoria será um percentual dele.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Salários anteriores a julho de 1994 entram na média?

Não. Em 2024 o STF, ao julgar as ADIs 2.110 e 2.111, considerou válida a regra de transição da Lei 9.876/1999, o que afastou a chamada revisão da vida toda. Os salários anteriores a 07/1994 contam como tempo, mas não entram na média.

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.

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Documentos e requerimentos

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Perguntas frequentes sobre salário de benefício

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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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