Glossário › Cálculo do benefício
Salário de benefício: a média que define o valor do INSS
Salário de benefício é a média dos salários de contribuição do segurado, corrigidos monetariamente, que serve de base para calcular a renda dos benefícios. Ele não é o valor que a pessoa recebe: sobre ele se aplica um coeficiente para chegar à RMI.
Regra completa, com tabela: Direito adquirido antes da reforma.
Guia completo: Aposentadoria por idade, Aposentadoria da pessoa com deficiência.
Regra atual
Desde 13/11/2019, o art. 26 da EC 103/2019 manda usar a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição desde 07/1994, ou desde o início das contribuições, se posterior, corrigidos mês a mês. O resultado fica limitado ao teto do INSS.
Regra anterior
Até a reforma, a Lei 9.876/1999 mandava usar a média dos 80% maiores salários de contribuição, descartando os 20% menores. Essa regra ainda vale para quem tem direito adquirido até 13/11/2019.
Casos específicos
- No auxílio por incapacidade temporária, a renda é de 91% do salário de benefício, limitada à média dos últimos 12 salários de contribuição (art. 29, § 10, da Lei 8.213/1991).
- O salário de benefício do segurado especial que não contribui facultativamente é o salário mínimo.
- Salários faltantes ou errados no CNIS entram com o valor que estiver no extrato, por isso a conferência mês a mês é importante.
Exemplo
Daniel tem 300 salários de contribuição desde 07/1994. O INSS corrige cada um até a data do pedido e calcula a média simples dos 300, por exemplo, R$ 4.200,00. Esse é o salário de benefício; o valor da aposentadoria será um percentual dele.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Salários anteriores a julho de 1994 entram na média?
Não. Em 2024 o STF, ao julgar as ADIs 2.110 e 2.111, considerou válida a regra de transição da Lei 9.876/1999, o que afastou a chamada revisão da vida toda. Os salários anteriores a 07/1994 contam como tempo, mas não entram na média.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), art. 26
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), art. 29
- Lei nº 9.876/1999 (fator previdenciário), art. 3º
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
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Documentos e requerimentos
Na legislação comentada
- EC 103/2019, arts. 23 a 29 comentados: cálculo e acumulação Emenda Constitucional 103/2019, arts. 3º, 23 a 26 e 29
Perguntas frequentes sobre salário de benefício
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- Salário faltando no CNIS reduz a aposentadoria?
- Vale a pena contribuir pelo teto do INSS?
Termos relacionados
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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