Glossário › Cálculo do benefício
Descarte de contribuições: tirar salários baixos da média do INSS
O descarte permite excluir da média as contribuições que reduzem o valor do benefício, desde que o segurado continue cumprindo o tempo mínimo de contribuição exigido pela regra (art. 26, § 6º, da EC 103/2019).
Regra completa, com tabela: Regra de pontos, Pedágio de 100%.
Como funciona
Como a média passou a usar 100% dos salários, contribuições muito baixas, como as do início da carreira, puxam o valor para baixo. O descarte retira essas competências da conta. O período descartado, porém, deixa de contar para o tempo de contribuição e para o acréscimo de 2% por ano, e não pode ser usado para nenhum outro fim.
Quando vale a pena
Vale quando o ganho na média é maior que a perda no coeficiente. Em regras com coeficiente fixo, como o pedágio de 100% (100% da média), o descarte tende a ser mais vantajoso, porque não há perda de percentual. Nas demais, é preciso simular.
Quem faz
O INSS deve aplicar o descarte quando ele for vantajoso, mas vale conferir a carta de concessão. Uma simulação com os salários do CNIS mostra o efeito de cada exclusão.
Exemplo
Tânia se aposenta pelo pedágio de 100%, que paga 100% da média. Pelo cálculo do pedágio, ela precisa de 32 anos de contribuição e tem 34. Ela pode descartar até 2 anos de salários mais baixos, do início da carreira, mantendo os 32 anos exigidos e aumentando a média, sem perder percentual.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
O descarte vale para a regra antiga?
Não. Na regra antiga, a média já descartava os 20% menores salários. O descarte do art. 26, § 6º, é da regra nova.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), art. 26, § 6º
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), art. 32
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Na legislação comentada
- EC 103/2019, arts. 23 a 29 comentados: cálculo e acumulação Emenda Constitucional 103/2019, arts. 3º, 23 a 26 e 29
Perguntas frequentes sobre descarte de contribuições
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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