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Pedágio de 50% e de 100% na aposentadoria: como calcular
Pedágio é o tempo adicional de contribuição que o segurado precisa cumprir, calculado sobre o tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem). A EC 103/2019 criou duas regras: com pedágio de 50% e com pedágio de 100%.
Regra completa, com tabela: Pedágio de 50%, Pedágio de 100%, Professor nas regras de transição.
Guia completo: Aposentadoria por tempo de contribuição.
Pedágio de 50% (art. 17)
- Só para quem, em 13/11/2019, tinha mais de 28 anos (mulher) ou mais de 33 anos (homem) de contribuição.
- Exige o tempo mínimo mais metade do que faltava naquela data.
- Não exige idade mínima.
- O valor é a média multiplicada pelo fator previdenciário.
Pedágio de 100% (art. 20)
- Exige 57 anos de idade (mulher) ou 60 anos (homem).
- Exige o tempo mínimo mais o mesmo tempo que faltava em 13/11/2019.
- O valor é 100% da média, sem fator previdenciário.
- O professor da educação básica tem idade de 52/55 anos e tempo de 25/30 anos.
Exemplo
Em 13/11/2019, Fábio tinha 34 anos de contribuição. Faltava 1 ano para os 35. Pedágio de 50%: ele precisa de 35 anos + 6 meses, sem idade mínima, com fator previdenciário. Pedágio de 100%: precisa de 35 + 1 = 36 anos de contribuição e 60 anos de idade, com 100% da média.
Já Simone tinha 25 anos de contribuição em 13/11/2019. Ela não pode usar o pedágio de 50% (tinha menos de 28 anos), mas pode usar o de 100%: precisa de 30 + 5 = 35 anos de contribuição e 57 anos de idade.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Qual pedágio é melhor?
Depende da idade e do fator. O de 50% permite aposentar mais cedo, mas o fator pode reduzir muito o valor. O de 100% exige idade, mas paga a média integral.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), arts. 17 e 20
- INSS: regras de aposentadoria
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Na legislação comentada
- EC 103/2019, arts. 15 a 21 comentados: regras de transição Emenda Constitucional 103/2019, arts. 15 a 21
Perguntas frequentes sobre pedágio
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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