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Análise CNIS

Glossário › Aposentadorias e benefícios

Pedágio de 50% e de 100% na aposentadoria: como calcular

Revisado em 19/10/2026.

Pedágio é o tempo adicional de contribuição que o segurado precisa cumprir, calculado sobre o tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem). A EC 103/2019 criou duas regras: com pedágio de 50% e com pedágio de 100%.

Pedágio de 50% (art. 17)

Pedágio de 100% (art. 20)

Exemplo

Em 13/11/2019, Fábio tinha 34 anos de contribuição. Faltava 1 ano para os 35. Pedágio de 50%: ele precisa de 35 anos + 6 meses, sem idade mínima, com fator previdenciário. Pedágio de 100%: precisa de 35 + 1 = 36 anos de contribuição e 60 anos de idade, com 100% da média.

Já Simone tinha 25 anos de contribuição em 13/11/2019. Ela não pode usar o pedágio de 50% (tinha menos de 28 anos), mas pode usar o de 100%: precisa de 30 + 5 = 35 anos de contribuição e 57 anos de idade.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Qual pedágio é melhor?

Depende da idade e do fator. O de 50% permite aposentar mais cedo, mas o fator pode reduzir muito o valor. O de 100% exige idade, mas paga a média integral.

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.

Na legislação comentada

Perguntas frequentes sobre pedágio

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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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