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Análise CNIS

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Aposentadoria por tempo de contribuição em 2026: regras e valor

Revisado em 20/10/2026.

A aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima acabou para quem não tinha os requisitos em 13/11/2019. Ela continua existindo em duas situações: para quem tem direito adquirido e por meio das regras de transição da EC 103/2019. Este guia reúne tudo em um só lugar.

Resumo rápido

Quem tem direitoQuem era filiado ao INSS até 13/11/2019.
Tempo mínimo30 anos (mulher) e 35 anos (homem), mais os requisitos de cada regra.
Carência180 contribuições.
RegrasDireito adquirido, pontos, idade progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%.
ValorDepende da regra: de 60% + 2% por ano extra até 100% da média; no pedágio de 50%, com fator previdenciário.
Não contaPlano simplificado (11%) e MEI (5%) sem complementação.

Direito adquirido

Quem tinha 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de contribuição em 13/11/2019 pode se aposentar a qualquer tempo pela regra antiga, sem idade mínima, com a média dos 80% maiores salários e o fator previdenciário (ou sem ele, se tinha 86/96 pontos). O art. 3º da EC 103/2019 garante isso.

As regras de transição

As regras do professor e da pessoa com deficiência têm guias próprios: professor e pessoa com deficiência.

Como o valor é calculado

Nas regras de pontos e idade progressiva, a renda é de 60% da média de 100% dos salários desde 07/1994, com 2% por ano acima de 15 (mulher) ou 20 anos (homem). No pedágio de 100%, é 100% da média. No pedágio de 50%, é a média multiplicada pelo fator previdenciário.

O que entra no tempo

Vínculos, contribuições de 20%, tempo especial convertido até 13/11/2019, serviço militar, benefício por incapacidade intercalado e tempo rural anterior a 11/1991. Contribuições de 11% e 5% só entram se complementadas.

Prazo de análise e pedido negado

Pelo acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152, o INSS tem até 90 dias para analisar este benefício, sem contar o tempo em que o pedido fica parado esperando o segurado cumprir uma exigência do INSS. Se o prazo passar, veja o que fazer quando o INSS demora.

Se o pedido for negado, leia o motivo na carta de decisão. É possível recorrer em 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social, fazer um novo pedido com os documentos que faltaram ou ir ao Juizado Especial Federal. O passo a passo está em o INSS negou meu pedido.

Como pedir

  1. Emita o CNIS completo e corrija vínculos e salários.
  2. Some os períodos que não estão no CNIS: especial, rural, militar.
  3. Simule cada regra: data em que cumpre e valor estimado.
  4. No Meu INSS, peça "Aposentadoria por tempo de contribuição"; o INSS analisa a regra mais vantajosa entre as que você cumpre.
  5. Anexe PPP, certidões e documentos de vínculos fora do CNIS.

Documentos

Lista completa e passo a passo: Documentos para aposentadoria, Documentos para comprovar atividade especial, Como pedir a atualização do CNIS, Como pedir revisão do benefício, Como pedir cópia do processo no INSS, Como pedir a CTC.

O que conferir no CNIS

Veja como baixar o CNIS em PDF e o que significa cada indicador do extrato.

Erros comuns

Exemplo

Márcio, 61 anos em 2026, tinha 33 anos de contribuição em 13/11/2019 e continuou trabalhando. Pelo pedágio de 100%, precisa de 35 + 2 = 37 anos de contribuição, que completou em 2023, e de 60 anos de idade, que completou em 2025: cumpre a regra em 2025 e recebe 100% da média. Pela regra de pontos, teria 61 + 39,9 ≈ 101 pontos em 2026, abaixo dos 103. O pedágio de 100% é a melhor opção.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Ainda existe aposentadoria só por tempo, sem idade?

Só para quem tem direito adquirido até 13/11/2019 ou pelo pedágio de 50%, que é a única regra de transição sem idade mínima.

O INSS escolhe a melhor regra?

O INSS deve conceder o benefício mais vantajoso entre as regras cumpridas, mas vale conferir a carta de concessão e simular antes.

Mais perguntas sobre o tema

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e às páginas do INSS no gov.br. As regras mudam: confira sempre a versão vigente.

Documentos e requerimentos

Regras de transição deste benefício

Legislação comentada

Termos do glossário

Direito adquiridoFator previdenciárioPedágio (50% e 100%)Regra de pontosRegras de transição

Indicadores do CNIS relacionados

Outros benefícios

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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