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Análise CNIS

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Documentos para atividade especial: PPP, LTCAT e formulários

Revisado em 21/10/2026.

O tempo especial não aparece no CNIS: ele precisa ser provado com documentos da empresa. O documento exigido depende da época, e o PPP é o principal desde 2004. Um PPP mal preenchido é a causa mais comum de tempo especial negado.

Lista de documentos

Até 28/04/1995

De 29/04/1995 a 31/12/2003

A partir de 01/01/2004

Complementares

O que conferir no PPP

Empresa fechada ou recusa

Se a empresa fechou, use laudos de empresa similar, laudos de outros processos ou peça perícia judicial. Se ela se recusa a entregar o PPP, cabe reclamação na Justiça do Trabalho. A obrigação está no art. 58, § 4º, da Lei 8.213/1991.

Atividades que mais geram tempo especial

Em todos os casos, a prova é o documento da empresa adequado à época, completado por laudos quando necessário.

Dicas

  • Peça o PPP na rescisão: é direito do trabalhador.
  • Confira se o PPP cobre todo o período, sem lacunas.
  • Guarde cópias de PPPs antigos; empresas fecham.

Perguntas frequentes

O PPP precisa de carimbo?

Precisa identificar a empresa e o representante legal que responde pelas informações. O PPP eletrônico, gerado a partir do eSocial, segue o formato próprio do sistema.

Adicional de insalubridade no holerite prova o tempo especial?

É um indício, mas não substitui o PPP e o laudo.

Trabalhei em várias empresas. Preciso de um PPP de cada uma?

Sim. Cada empresa emite o PPP do período em que você trabalhou nela. Se uma delas fechou, use laudos de empresa similar, laudos de processos trabalhistas sobre o mesmo local ou peça perícia na Justiça. Os períodos sem prova contam como tempo comum.

Mais perguntas sobre o tema

Fontes oficiais

Os serviços do Meu INSS podem mudar de nome. Se não encontrar, use a busca em "Novo pedido" ou ligue para a central 135.

Guias dos benefícios

Legislação comentada

Termos do glossário

Atividade especialPPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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