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PPP: o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário e como conferir
O PPP é o documento histórico-laboral que descreve as atividades do trabalhador, os agentes nocivos a que esteve exposto, a intensidade da exposição e os responsáveis pelos registros ambientais. É a principal prova de atividade especial a partir de 2004.
Regra completa, com tabela: Aposentadoria especial na transição.
Guia completo: Aposentadoria especial.
Quem emite e quando
A empresa é obrigada a elaborar e manter o PPP atualizado e a entregar uma cópia ao trabalhador na rescisão (art. 58, § 4º, da Lei 8.213/1991). Desde 2023, o PPP passou a ser emitido em formato eletrônico a partir das informações do eSocial; os períodos anteriores continuam no formulário em papel.
O que conferir
- Datas e cargos batem com a carteira de trabalho e o CNIS.
- Os agentes nocivos estão descritos com a intensidade ou concentração e a técnica de medição.
- Há responsável técnico pelos registros ambientais (engenheiro ou médico do trabalho) para cada período.
- O campo de EPI eficaz está preenchido; para o ruído, o EPI não afasta o direito.
- Assinatura do representante da empresa e carimbo ou identificação.
Empresa fechada ou recusa
Se a empresa encerrou as atividades, é possível usar laudos de empresa similar, laudos de processos trabalhistas ou perícia judicial. Se ela se recusa a entregar, cabe reclamação trabalhista para obrigar a emissão.
Exemplo
Cristina trabalhou como auxiliar de enfermagem em um hospital de 2005 a 2020. O PPP registra exposição a agentes biológicos (vírus e bactérias) em contato com pacientes, com responsável técnico em todo o período. Isso permite pedir o reconhecimento do tempo especial até 13/11/2019.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
O PPP precisa ser acompanhado do laudo?
Em regra, não: o PPP regular substitui o laudo. O INSS pode pedir o LTCAT se houver dúvida ou inconsistência.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), art. 58, §§ 1º a 4º
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), art. 68
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, seção da aposentadoria especial
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Documentos e requerimentos
Na legislação comentada
- Arts. 57 e 58 da Lei 8.213/91 comentados: atividade especial Lei 8.213/1991, arts. 57 e 58
Perguntas frequentes sobre PPP
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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