Glossário › Tempo de contribuição
Tempo de contribuição: como é contado e o que entra na soma
Tempo de contribuição é a soma dos períodos de atividade e contribuição reconhecidos pelo INSS, contada em anos, meses e dias. É o requisito das aposentadorias por tempo de contribuição e das regras de transição, e também influencia o valor do benefício.
Regra completa, com tabela: Regra de pontos, Idade mínima progressiva, Pedágio de 50%, Pedágio de 100%, Aposentadoria por idade na transição.
Guia completo: Aposentadoria por idade, Aposentadoria híbrida, Aposentadoria especial, Aposentadoria da pessoa com deficiência.
O que conta
- Períodos de empregado, doméstico e avulso, do primeiro ao último dia do vínculo.
- Contribuições de contribuinte individual e facultativo, inclusive as pagas em atraso com os requisitos legais, e as indenizadas.
- Benefício por incapacidade intercalado com períodos de contribuição.
- Serviço militar obrigatório e tempo de aluno-aprendiz remunerado.
- Tempo especial convertido em comum até 13/11/2019.
- Atividade rural anterior a 11/1991, sem indenização (mas não como carência).
O que não conta
- Períodos concomitantes contados duas vezes: o tempo simultâneo entra uma única vez.
- Plano simplificado e MEI, para a aposentadoria por tempo de contribuição, sem complementação.
- Tempo fictício, vedado desde a EC 103/2019 (art. 201, § 14, da Constituição).
- Período de graça sem contribuição.
Tempo de contribuição e carência
O tempo conta dias; a carência conta meses. Um vínculo de 10 a 25 de março gera 16 dias de tempo e uma competência de carência. Por isso os dois números do extrato quase nunca coincidem.
Exemplo
Vera trabalhou de 01/02/2000 a 15/08/2010 em uma empresa e de 01/08/2010 a 31/12/2025 em outra. O período de 01/08 a 15/08/2010 é concomitante e entra uma vez só. O tempo total é de 25 anos e 11 meses.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
O tempo de contribuição depois da reforma ainda importa?
Sim. Ele é requisito das regras de transição e da regra permanente (15 anos mulher, 20 anos homem) e define o coeficiente do valor: 2% a mais por ano acima de 15 ou 20 anos.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), art. 55
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), arts. 19-C e 60
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), arts. 15 a 20 e 25
- Constituição Federal de 1988, art. 201, § 14
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Leia também no blog
- O que é o CNIS e o que conferir no extrato
- Aposentadoria por idade: regras, carência e o que o CNIS mostra
Documentos e requerimentos
Na legislação comentada
- Art. 55 da Lei 8.213/91 comentado: tempo de contribuição Lei 8.213/1991, art. 55
- Arts. 57 e 58 da Lei 8.213/91 comentados: atividade especial Lei 8.213/1991, arts. 57 e 58
Perguntas frequentes sobre tempo de contribuição
- Carteira de trabalho assinada vale se o vínculo não estiver no CNIS?
- Como saber quanto tempo falta para me aposentar?
- Meu vínculo de emprego não aparece no CNIS. Como incluir?
- Período de auxílio-doença conta para a aposentadoria?
- Recebi adicional de insalubridade: tenho direito a aposentadoria especial?
- Tempo de serviço militar conta para a aposentadoria do INSS?
- Trabalhei na roça quando era jovem: conta para a aposentadoria?
- Vínculo sem data de saída no CNIS: o que fazer?
Termos relacionados
- Atividade especial O que é atividade especial para o INSS, como provar a exposição a agentes nocivos em cada época, a conversão de tempo até 2019 e a aposentadoria especial.
- Atividades concomitantes Como o INSS trata dois ou mais vínculos ao mesmo tempo: o tempo conta uma vez, os salários de contribuição se somam até o teto e o que diz o STJ.
- Carência O que é carência no INSS, quantas contribuições cada benefício exige, quais benefícios dispensam carência e o que conta ou não no CNIS.
- Regras de transição Resumo das regras de transição da Reforma da Previdência para quem era filiado até 13/11/2019: pontos, idade progressiva, pedágios de 50% e 100% e idade.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
Todos os termos do glossário