Glossário › Qualidade de segurado e carência
Carência do INSS: o que é, quantas contribuições e o que conta
Carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter para ter direito a um benefício (art. 24 da Lei 8.213/1991). Ela é contada em meses, e não em dias: cada competência válida vale uma contribuição.
Regra completa, com tabela: Aposentadoria por idade na transição, Regra permanente.
Guia completo: Aposentadoria por idade, Aposentadoria por idade rural, Aposentadoria híbrida, Aposentadoria por incapacidade permanente, Auxílio por incapacidade temporária, Salário-maternidade, Auxílio-reclusão.
Quantas contribuições
- 12: auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
- 180: aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial.
- 10: salário-maternidade da contribuinte individual, facultativa e segurada especial, para fatos geradores anteriores a 05/04/2024. Depois dessa data, o STF (ADIs 2.110 e 2.111) afastou a exigência para todas as categorias.
- 24: auxílio-reclusão.
Benefícios sem carência
O art. 26 dispensa a carência na pensão por morte, no salário-família, no auxílio-acidente, nos benefícios por incapacidade decorrentes de acidente de qualquer natureza ou das doenças graves da lista oficial, e no salário-maternidade da empregada, doméstica e avulsa.
O que conta como carência
- Todo mês de vínculo de empregado, doméstico (a partir de 06/2015) e avulso, porque o recolhimento é presumido.
- Contribuição de contribuinte individual e facultativo paga em dia a partir da primeira em dia, com valor igual ou maior que o salário mínimo.
- Período de benefício por incapacidade intercalado com contribuições.
O que não conta
- Contribuição paga em atraso de período anterior à primeira contribuição em dia.
- Competência abaixo do salário mínimo sem complementação (desde a EC 103/2019).
- Período de período de graça sem contribuição.
- Tempo especial convertido, tempo de aluno-aprendiz e outros períodos que contam só como tempo.
- Competência com pendência do CNIS que impede o cômputo, enquanto não tratada.
Exemplo
Sandra trabalhou com carteira por 8 anos (96 meses) e depois contribuiu como autônoma por 7 anos, mas 10 desses meses foram pagos com atraso, de uma vez, antes da primeira contribuição em dia. Para a carência, contam 96 + 74 = 170 meses. Ela ainda precisa de 10 contribuições para chegar às 180 da aposentadoria por idade.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Carência e tempo de contribuição são a mesma coisa?
Não. Carência conta meses com contribuição válida; tempo de contribuição conta dias e pode incluir períodos que não valem como carência. Um mês com um único dia de trabalho conta uma carência inteira, mas só um dia de tempo.
Quem se inscreveu antes de 1991 precisa de 180 contribuições?
Para quem se inscreveu até 24/07/1991, vale a tabela progressiva do art. 142, conforme o ano em que completou os requisitos. Para quem completou a partir de 2011, a tabela já chega a 180.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 24 a 27-A e 142
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), arts. 26 a 30
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), art. 29
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Leia também no blog
- Aposentadoria por idade: regras, carência e o que o CNIS mostra
- Salários faltantes no CNIS: como identificar
Indicadores do CNIS relacionados
PSC-MEN-SM-EC103Competência com valor abaixo do salário mínimo, desde 11/2019.PREM-EXTRemuneração de contribuinte individual prestador de serviço informada fora do prazo.
Documentos e requerimentos
Na legislação comentada
- Art. 15 da Lei 8.213/91 comentado: qualidade de segurado Lei 8.213/1991, art. 15 e art. 27-A
- Arts. 24 a 27 da Lei 8.213/91 comentados: carência Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27 e 142
- Arts. 59 a 63 da Lei 8.213/91 comentados: auxílio por incapacidade Lei 8.213/1991, arts. 59 a 63
Perguntas frequentes sobre carência
- Com 15 anos de contribuição consigo me aposentar?
- Como saber quanto tempo falta para me aposentar?
- Contribuição abaixo do salário mínimo conta para a aposentadoria?
- Dona de casa pode contribuir para o INSS? Quanto paga?
- Parei de contribuir: ainda tenho direito a benefício do INSS?
- Perdi a qualidade de segurado: posso me aposentar por idade?
- Período de auxílio-doença conta para a aposentadoria?
- Posso pagar INSS atrasado para me aposentar?
- Quantas contribuições preciso para o auxílio-doença?
- Tempo de MEI conta para a aposentadoria?
- Tempo de serviço militar conta para a aposentadoria do INSS?
- Trabalhei na roça quando era jovem: conta para a aposentadoria?
Termos relacionados
- Competência O que é competência no extrato do CNIS e nas guias do INSS, a diferença para a data de pagamento e por que ela importa para carência e cálculo.
- Contribuição em atraso O que acontece com a contribuição paga em atraso por autônomo e facultativo: efeito na carência, no tempo e na qualidade de segurado, juros e multa.
- Qualidade de segurado O que é qualidade de segurado do INSS, como ela é mantida, quando é perdida e para quais benefícios ela é exigida na data do fato gerador.
- Tempo de contribuição Como o INSS conta o tempo de contribuição em anos, meses e dias, quais períodos entram na soma e a diferença entre tempo de contribuição e carência.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
Todos os termos do glossário