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Atestado para o INSS: o que deve constar e documentos do auxílio

Revisado em 21/10/2026.

No auxílio por incapacidade temporária, o documento mais importante é o atestado médico. Desde 2026, pelo Atestmed, o INSS pode conceder o benefício só pela análise do atestado, sem perícia presencial, quando o afastamento recomendado é de até 90 dias. Para isso, o atestado precisa estar completo.

Lista de documentos

O atestado deve ter

Documentos complementares

Em caso de acidente

Identificação

Atestmed ou perícia presencial

Se o afastamento recomendado for de até 90 dias e o atestado estiver completo, o pedido pode ser decidido por análise documental, feita remotamente por perito médico federal. Afastamentos mais longos, atestados incompletos e casos com dúvida vão para a perícia presencial. Veja como se preparar para a perícia.

Data de início da incapacidade

O atestado e os exames ajudam a fixar a DII. É nessa data que o INSS verifica a carência e a qualidade de segurado. Documentos antigos que mostrem quando a incapacidade começou podem ser decisivos, por exemplo para quem estava no limite do período de graça.

Prazo do pedido

Para o empregado, a empresa paga os primeiros 15 dias e o INSS paga a partir do 16º; o pedido deve ser feito em até 30 dias do afastamento para não perder dias de benefício (art. 60 da Lei 8.213/1991).

Erros comuns no atestado

Qualquer um desses problemas pode levar o pedido para a perícia presencial ou ao indeferimento. Peça ao médico que confira o atestado antes de sair do consultório.

Dicas

  • Peça ao médico que escreva o prazo de afastamento em dias.
  • Fotografe o atestado com boa luz, sem cortes.
  • Envie também exames recentes, mesmo que o atestado pareça suficiente.

Perguntas frequentes

Atestado de 15 dias dá direito ao auxílio?

Para o empregado, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa; o INSS só paga se o afastamento passar de 15 dias.

O INSS aceita atestado de qualquer médico?

Aceita atestado de médico ou odontólogo com registro no conselho, da rede pública ou privada, desde que cumpra os requisitos.

Mais perguntas sobre o tema

Fontes oficiais

Os serviços do Meu INSS podem mudar de nome. Se não encontrar, use a busca em "Novo pedido" ou ligue para a central 135.

Guias dos benefícios

Legislação comentada

Termos do glossário

Auxílio por incapacidade temporáriaCarênciaDII (data de início da incapacidade)Qualidade de segurado

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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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