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Atestado para o INSS: o que deve constar e documentos do auxílio
No auxílio por incapacidade temporária, o documento mais importante é o atestado médico. Desde 2026, pelo Atestmed, o INSS pode conceder o benefício só pela análise do atestado, sem perícia presencial, quando o afastamento recomendado é de até 90 dias. Para isso, o atestado precisa estar completo.
Lista de documentos
O atestado deve ter
- Nome completo do paciente.
- Data de emissão.
- CID ou o diagnóstico por extenso.
- Prazo estimado de repouso ou afastamento.
- Assinatura e carimbo do médico, com o número do CRM.
- Letra legível (atestados digitais com assinatura válida são aceitos).
Documentos complementares
- Exames que confirmem o diagnóstico (imagem, laboratoriais).
- Laudos e relatórios de especialistas, com histórico e tratamento.
- Receitas e comprovantes de internação ou cirurgia.
Em caso de acidente
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se for acidente de trabalho.
- Boletim de ocorrência ou registro do atendimento, em outros acidentes.
Identificação
- Documento com foto e CPF.
Atestmed ou perícia presencial
Se o afastamento recomendado for de até 90 dias e o atestado estiver completo, o pedido pode ser decidido por análise documental, feita remotamente por perito médico federal. Afastamentos mais longos, atestados incompletos e casos com dúvida vão para a perícia presencial. Veja como se preparar para a perícia.
Data de início da incapacidade
O atestado e os exames ajudam a fixar a DII. É nessa data que o INSS verifica a carência e a qualidade de segurado. Documentos antigos que mostrem quando a incapacidade começou podem ser decisivos, por exemplo para quem estava no limite do período de graça.
Prazo do pedido
Para o empregado, a empresa paga os primeiros 15 dias e o INSS paga a partir do 16º; o pedido deve ser feito em até 30 dias do afastamento para não perder dias de benefício (art. 60 da Lei 8.213/1991).
Erros comuns no atestado
- Atestado sem CID ou sem diagnóstico por extenso.
- Prazo de afastamento ausente ou escrito de forma vaga ("por tempo indeterminado").
- Assinatura sem carimbo ou sem número do CRM.
- Foto cortada, desfocada ou com reflexo.
- Data de emissão anterior ao início dos sintomas descritos.
Qualquer um desses problemas pode levar o pedido para a perícia presencial ou ao indeferimento. Peça ao médico que confira o atestado antes de sair do consultório.
Dicas
- Peça ao médico que escreva o prazo de afastamento em dias.
- Fotografe o atestado com boa luz, sem cortes.
- Envie também exames recentes, mesmo que o atestado pareça suficiente.
Perguntas frequentes
Atestado de 15 dias dá direito ao auxílio?
Para o empregado, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa; o INSS só paga se o afastamento passar de 15 dias.
O INSS aceita atestado de qualquer médico?
Aceita atestado de médico ou odontólogo com registro no conselho, da rede pública ou privada, desde que cumpra os requisitos.
Mais perguntas sobre o tema
Fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 59 a 63
- INSS: novo Atestmed e análise documental
- INSS: auxílio por incapacidade temporária
Os serviços do Meu INSS podem mudar de nome. Se não encontrar, use a busca em "Novo pedido" ou ligue para a central 135.
Guias dos benefícios
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente): guia
- Auxílio-doença (incapacidade temporária): guia completo 2026
- Auxílio-acidente: quem tem direito, valor e como pedir
Legislação comentada
- Arts. 59 a 63 da Lei 8.213/91 comentados: auxílio por incapacidade Lei 8.213/1991, arts. 59 a 63
Termos do glossário
Auxílio por incapacidade temporáriaCarênciaDII (data de início da incapacidade)Qualidade de segurado
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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