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Análise CNIS

Benefícios › Incapacidade e acidente

Auxílio-acidente: quem tem direito, valor e como pedir

Revisado em 20/10/2026.

O auxílio-acidente é uma indenização mensal paga a quem, depois de um acidente de qualquer natureza, ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. Diferente dos benefícios por incapacidade, ele não impede de continuar trabalhando.

Resumo rápido

Quem tem direitoEmpregado urbano e rural, doméstico (acidentes desde 06/2015), avulso e segurado especial.
Não tem direitoContribuinte individual e facultativo.
RequisitoSequela permanente de acidente que reduza a capacidade para o trabalho habitual, avaliada pela perícia.
CarênciaNão exige.
Valor50% do salário de benefício.
InícioDia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária.
FimNa aposentadoria, na emissão de CTC para regime próprio ou no óbito.

Requisitos

Pelo art. 86 da Lei 8.213/1991, o benefício é devido quando, consolidadas as lesões de um acidente de qualquer natureza, ficarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho habitual. Pode ser acidente de trabalho, de trânsito, doméstico ou de lazer. É preciso ter qualidade de segurado na data do acidente.

Valor e acumulação

O valor é de 50% do salário de benefício e pode ser inferior ao salário mínimo, porque não substitui renda. Pode ser recebido junto com o salário. Não pode ser acumulado com aposentadoria: ele termina quando a pessoa se aposenta, e, para benefícios concedidos a partir de 1997, entra no cálculo da aposentadoria.

Quando costuma ser concedido

Normalmente o INSS avalia o auxílio-acidente na perícia que encerra o auxílio por incapacidade temporária. Se não foi concedido e a sequela existe, é possível pedi-lo depois, pelo Meu INSS ou pela central 135.

Acidente de trabalho e acidente comum

Quando o afastamento decorre de acidente de trabalho ou doença profissional, o auxílio por incapacidade é acidentário. Isso traz dois efeitos trabalhistas: a empresa continua depositando o FGTS durante o afastamento, e o empregado tem estabilidade de 12 meses no emprego depois que o auxílio termina (art. 118 da Lei 8.213/1991).

Para o auxílio-acidente, porém, a origem do acidente não muda o direito: acidente de trânsito, doméstico ou de lazer também gera o benefício, desde que deixe sequela que reduza a capacidade de trabalho.

Prazo de análise e pedido negado

Pelo acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152, o INSS tem até 60 dias para analisar este benefício, sem contar o tempo em que o pedido fica parado esperando o segurado cumprir uma exigência do INSS. Se o prazo passar, veja o que fazer quando o INSS demora.

Se o pedido for negado, leia o motivo na carta de decisão. É possível recorrer em 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social, fazer um novo pedido com os documentos que faltaram ou ir ao Juizado Especial Federal. O passo a passo está em o INSS negou meu pedido.

Como pedir

  1. Reúna laudos que descrevam a sequela e a limitação no trabalho.
  2. Peça o auxílio-acidente pelo serviço do gov.br ou pela central 135.
  3. Compareça à perícia médica.

Documentos

Lista completa e passo a passo: Documentos para auxílio por incapacidade, Como pedir a CTC, Perícia médica do INSS.

O que conferir no CNIS

Veja como baixar o CNIS em PDF e o que significa cada indicador do extrato.

Erros comuns

Exemplo

Jorge, motorista empregado, perdeu parte do movimento da mão em um acidente de moto. Recebeu auxílio por 4 meses e voltou ao trabalho com limitação. A perícia reconheceu a sequela e concedeu auxílio-acidente de 50% da média, pago junto com o salário até a aposentadoria.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

O auxílio-acidente conta como tempo de contribuição?

Não conta como tempo por si só, mas o valor é somado ao salário de contribuição no cálculo da aposentadoria, quando aplicável.

Quem já se aposentou pode ter auxílio-acidente?

Não. Os dois benefícios não se acumulam.

Doença ocupacional dá direito ao auxílio-acidente?

Sim. A doença profissional ou do trabalho é equiparada a acidente de trabalho pelos arts. 20 e 21 da Lei 8.213/1991. Se ela deixar sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual, como uma lesão por esforço repetitivo que limita certos movimentos, gera o benefício.

Mais perguntas sobre o tema

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e às páginas do INSS no gov.br. As regras mudam: confira sempre a versão vigente.

Documentos e requerimentos

Legislação comentada

Termos do glossário

Auxílio por incapacidade temporáriaEmpregado domésticoQualidade de seguradoSegurado especial

Outros benefícios

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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