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Empregado doméstico no INSS: quem é e como as contribuições contam
Empregado doméstico é quem presta serviço contínuo, subordinado, oneroso e pessoal, de finalidade não lucrativa, a pessoa ou família no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana (Lei Complementar 150/2015, art. 1º).
Guia completo: Auxílio-acidente.
Diarista ou doméstica?
Quem trabalha até dois dias por semana na mesma casa é diarista e, para o INSS, contribuinte individual: recolhe por conta própria. A partir de três dias por semana, com continuidade, há vínculo doméstico, e o recolhimento é do empregador. Babá, cuidador, motorista particular, caseiro e jardineiro também podem ser domésticos.
Quem recolhe
O empregador doméstico desconta a contribuição do empregado e recolhe junto com a sua cota pelo eSocial Doméstico (DAE). Desde a competência 06/2015, com a LC 150/2015, o recolhimento é presumido para o empregado doméstico, como já acontecia com o empregado comum: o mês conta mesmo que o empregador não tenha pago.
Para períodos anteriores a 06/2015, a jurisprudência e o INSS vêm aceitando o vínculo comprovado, mas o CNIS pode mostrar pendências como PREC-LC150-DOM ou PREC-PMIG-DOM quando há recolhimento fora do padrão.
Como comprovar
Carteira de trabalho assinada, recibos de pagamento, extrato do eSocial e guias pagas são as provas principais. Quando o vínculo não aparece no CNIS, é possível pedir a inclusão com esses documentos.
Exemplo
Lúcia trabalha de segunda a sexta como babá na casa de uma família desde 2018, com registro no eSocial. Em alguns meses de 2021 o empregador atrasou as guias. Como o recolhimento é presumido desde 06/2015, esses meses contam para o tempo e para a carência de Lúcia; a cobrança da dívida é problema do empregador.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Empregado doméstico tem direito a auxílio-acidente?
Sim, desde a LC 150/2015 o doméstico passou a ter direito ao auxílio-acidente, que antes não tinha.
O doméstico sem registro pode ter o tempo reconhecido?
Pode, com prova do vínculo. O caminho é pedir o reconhecimento no INSS com documentos ou, se negado, na Justiça do Trabalho ou Federal.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei Complementar nº 150/2015 (empregado doméstico), arts. 1º e 34
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 11, II, e 34
- Lei nº 8.212/1991 (Custeio da Seguridade Social), art. 24
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Leia também no blog
- Empregado doméstico: como comprovar vínculo e contribuições
- Documentos para comprovar vínculo de emprego que não está no CNIS
Indicadores do CNIS relacionados
PREC-LC150-DOMPagamento de doméstica em GPS em período de remuneração de fonte INSS/eSocial.PREC-PMIG-DOMRecolhimento de empregado doméstico sem comprovação de vínculo.
Na legislação comentada
- LC 150/2015 comentada: empregado doméstico e Previdência Lei Complementar 150/2015
Perguntas frequentes sobre empregado doméstico
Termos relacionados
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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