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Análise CNIS

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Empregado doméstico no INSS: quem é e como as contribuições contam

Revisado em 19/10/2026.

Empregado doméstico é quem presta serviço contínuo, subordinado, oneroso e pessoal, de finalidade não lucrativa, a pessoa ou família no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana (Lei Complementar 150/2015, art. 1º).

Diarista ou doméstica?

Quem trabalha até dois dias por semana na mesma casa é diarista e, para o INSS, contribuinte individual: recolhe por conta própria. A partir de três dias por semana, com continuidade, há vínculo doméstico, e o recolhimento é do empregador. Babá, cuidador, motorista particular, caseiro e jardineiro também podem ser domésticos.

Quem recolhe

O empregador doméstico desconta a contribuição do empregado e recolhe junto com a sua cota pelo eSocial Doméstico (DAE). Desde a competência 06/2015, com a LC 150/2015, o recolhimento é presumido para o empregado doméstico, como já acontecia com o empregado comum: o mês conta mesmo que o empregador não tenha pago.

Para períodos anteriores a 06/2015, a jurisprudência e o INSS vêm aceitando o vínculo comprovado, mas o CNIS pode mostrar pendências como PREC-LC150-DOM ou PREC-PMIG-DOM quando há recolhimento fora do padrão.

Como comprovar

Carteira de trabalho assinada, recibos de pagamento, extrato do eSocial e guias pagas são as provas principais. Quando o vínculo não aparece no CNIS, é possível pedir a inclusão com esses documentos.

Exemplo

Lúcia trabalha de segunda a sexta como babá na casa de uma família desde 2018, com registro no eSocial. Em alguns meses de 2021 o empregador atrasou as guias. Como o recolhimento é presumido desde 06/2015, esses meses contam para o tempo e para a carência de Lúcia; a cobrança da dívida é problema do empregador.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Empregado doméstico tem direito a auxílio-acidente?

Sim, desde a LC 150/2015 o doméstico passou a ter direito ao auxílio-acidente, que antes não tinha.

O doméstico sem registro pode ter o tempo reconhecido?

Pode, com prova do vínculo. O caminho é pedir o reconhecimento no INSS com documentos ou, se negado, na Justiça do Trabalho ou Federal.

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.

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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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