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Análise CNIS

Indicadores do CNIS

PREC-PMIG-DOM no CNIS: o que significa

Pendência do grupo "Contribuições". Revisado em 18/10/2026.

Recolhimento de empregado doméstico sem comprovação de vínculo.

Descrição no Anexo V: Recolhimento de empregado doméstico sem comprovação de vínculo

Efeito no reconhecimento de direitos

Impede o cômputo da competência

A competência marcada não é computada para reconhecimento de direitos enquanto a pendência não for tratada. Na análise, ela fica fora do tempo e da carência.

Esclarecimento do INSS

Este indicador é normalmente aplicado às contribuições de empregado doméstico por falta do vínculo correspondente no Portal CNIS. A contribuição também fica com o indicador de pendência PREC-PMIG-DOM se não estiver associada a um vínculo contemporâneo. Ao tratar a extemporaneidade do vínculo, a pendência da contribuição desaparece, pois passa a estar associada a um vínculo contemporâneo. Também é aplicado aos recolhimentos da parte do empregador referente à salário- maternidade do empregado doméstico e/ou recolhimentos anteriores à implantação da GPS que tenham correspondente período declarado de atividade como empregado doméstico. Procedimento: inclusão do vínculo de empregado doméstico no Portal CNIS – módulo VRE. Se constatado que não se trata de empregado doméstico poderá ser realizado reconhecimento de filiação em outra atividade obrigatória, demandando alteração do código de pagamento para a filiação obrigatória correspondente ou alteração do código para facultativo, a pedido do filiado e desde que atendidas as disposições legais. A partir da competência 10/2015, somente as remunerações que constarem no vínculo serão válidas. Eventuais contribuições recolhidas por meio de GPS a partir desta competência não serão consideradas e receberão o indicador de pendência PREC-LC150-DOM.

Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.

O que conferir

Base normativa

Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.

No glossário

Empregado doméstico

Com o mesmo efeito

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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