Pular para o conteúdo
Análise CNIS

Legislação comentada › Outras normas

Portaria DIRBEN/INSS 990/2022 comentada: indicadores do CNIS

Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V. Revisado em 20/10/2026.

A Portaria DIRBEN/INSS 990/2022 reúne as normas procedimentais do INSS sobre o CNIS. Seu Anexo V, alterado pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025, lista os indicadores que aparecem no extrato e explica o efeito de cada um. É a chave para ler as siglas ao lado de vínculos e remunerações.

Anexo V: estrutura

O que diz

Os códigos são divididos em pendências (iniciados por P), indicadores (I) e acertos (A), agrupados por tipo de informação: vínculos, remunerações, recolhimentos, segurado especial, NIT e Darf. Cada código tem descrição e esclarecimento.

Comentário

O site organiza os 205 códigos pelo efeito no reconhecimento de direitos na página de indicadores.

Pendências que impedem o cômputo

O que diz

O próprio anexo esclarece, em vários códigos, que a informação não será considerada para reconhecimento de direitos até o tratamento: por exemplo, vínculo extemporâneo, remuneração fora do período do vínculo ou divergência de dados da GFIP.

Comentário

Exemplos: PEXT, PREM-FVIN e PDIV-DADOS-GFIP. Algumas tiram o vínculo inteiro, outras só a competência marcada.

Acertos

O que diz

Os códigos iniciados por A registram tratamentos já feitos pelo INSS, como a confirmação de vínculo extemporâneo.

Comentário

Um acerto como AEXT-VT faz o PEXT deixar de impedir o cômputo.

Indicadores informativos

O que diz

Muitos indicadores apenas descrevem a origem ou uma característica do dado, como o plano simplificado ou o agrupamento de competências.

Comentário

Eles não tiram o período da contagem, mas podem limitar o uso, como o IREC-LC123, fora da aposentadoria por tempo de contribuição.

Na prática

Exemplo

O extrato de Rosana mostra PEXT em um vínculo de 2003 e PREM-FVIN em uma remuneração de 2010. Pelo Anexo V, o vínculo inteiro de 2003 e a competência de 2010 ficam fora até o tratamento. Ela junta a CTPS para o primeiro e o termo de rescisão com a data correta para o segundo.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Texto oficial e fontes

"O que diz" resume o dispositivo em linguagem simples; para citar ou decidir, leia o texto oficial vigente.

Termos do glossário

Atualização do CNISCNISExtemporaneidadeIndicadores e pendências do CNIS

Perguntas frequentes

Leia também no blog

Indicadores do CNIS relacionados

Documentos e requerimentos

Outras normas comentadas

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

Toda a legislação comentada