Atualização do CNIS: como incluir ou corrigir vínculos e salários
A atualização do CNIS é o pedido para incluir, alterar ou excluir vínculos, remunerações e contribuições do cadastro do segurado. O art. 29-A, § 2º, da Lei 8.213/1991 permite que o segurado peça a correção a qualquer momento, com documentos.
Quando pedir
- Vínculo de emprego que não aparece no extrato.
- Data de admissão ou de saída errada ou ausente.
- Remunerações faltantes ou com valor diferente do recebido.
- Pendências como
PEXT,PREM-EXTouPDIV-DADOS-GFIP. - Recolhimentos com código ou NIT errado.
Onde e como
O pedido é feito pelo Meu INSS, no serviço de atualização de vínculos e remunerações, ou pela central 135. Para alguns casos, o INSS usa o formulário RAC (Requerimento de Atualização do CNIS).
Documentos que costumam ser aceitos
Carteira de trabalho, contrato de trabalho, ficha de registro de empregados, holerites, termo de rescisão, extrato do FGTS, declaração da empresa com base em documentos, sentença trabalhista com prova material e guias de recolhimento.
Exemplo
O CNIS de Augusto não mostrava as remunerações de 2008 de um emprego. Ele pediu a atualização pelo Meu INSS com os holerites e a declaração da empresa. Depois do acerto, a média do benefício subiu.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Preciso esperar a aposentadoria para corrigir o CNIS?
Não. Corrigir antes evita exigências e atrasos no pedido do benefício.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), art. 29-A
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), art. 19
- INSS: formulário de Requerimento de Atualização do CNIS (RAC)
- Meu INSS
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Leia também no blog
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Indicadores do CNIS relacionados
PEXTVínculo informado fora do prazo legal (extemporâneo).PREM-EXTRemuneração de contribuinte individual prestador de serviço informada fora do prazo.PDIV-DADOS-GFIPVínculo ou remuneração pendente por divergência de dado cadastral do trabalhador em GFIP.
Documentos e requerimentos
Na legislação comentada
- Portaria DIRBEN/INSS 990/2022 comentada: indicadores do CNIS Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V
- Art. 29-A da Lei 8.213/91 comentado: o CNIS como prova Lei 8.213/1991, art. 29-A, e Decreto 3.048/1999, art. 19
Perguntas frequentes sobre atualização do CNIS
- Carteira de trabalho assinada vale se o vínculo não estiver no CNIS?
- Meu vínculo de emprego não aparece no CNIS. Como incluir?
- Salário faltando no CNIS reduz a aposentadoria?
- Tenho PEXT no CNIS: perco o tempo de contribuição?
- Vínculo sem data de saída no CNIS: o que fazer?
Termos relacionados
- CNIS O que é o CNIS, quais dados ele reúne, o valor de prova das informações para o INSS, como emitir o extrato e o que fazer quando há erro.
- Exigência do INSS O que significa uma exigência no pedido do INSS, o prazo de 30 dias, o que acontece se não for cumprida e como responder pelo Meu INSS.
- Extemporaneidade O que é informação extemporânea no CNIS, quando um vínculo ou remuneração é considerado extemporâneo, os indicadores PEXT e PREM-EXT e como provar.
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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