Perguntas frequentes › CNIS, vínculos e pendências
Vínculo sem data de saída no CNIS: o que fazer?
Resposta curta
Peça a inclusão da data de saída com a carteira de trabalho, o termo de rescisão ou o extrato do FGTS. Sem a data, o INSS tende a considerar o vínculo só até a última remuneração registrada, o que pode reduzir o tempo e mudar o cálculo do período de graça.
Por que acontece
Vínculos antigos, anteriores à GFIP e ao eSocial, muitas vezes foram informados só com a data de admissão. Também acontece quando a empresa fechou sem informar a rescisão. O extrato do CNIS mostra o vínculo "em aberto".
O que muda
- Tempo de contribuição: sem prova da saída, o período depois da última remuneração não costuma ser contado.
- Qualidade de segurado: a data de saída marca o início do período de graça. Uma data errada pode fazer parecer que a pessoa perdeu ou manteve a qualidade.
- Benefícios recebidos depois: um vínculo "aberto" pode gerar dúvida sobre atividade concomitante com o benefício.
Como corrigir
Reúna a CTPS com a anotação de saída, o TRCT, o extrato do FGTS e, se houver, a guia do seguro-desemprego. Peça a atualização do CNIS pelo Meu INSS ou junte os documentos no pedido do benefício.
Exemplo
O CNIS de Teresa mostra um vínculo iniciado em 03/1990, sem data de saída, com remunerações só até 1992. A CTPS registra a saída em 08/1994. Com a carteira, ela pode pedir que o período de 1992 a 1994 seja reconhecido.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), art. 29-A, § 2º
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), art. 19
- INSS: formulário de Requerimento de Atualização do CNIS (RAC)
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Termos do glossário
Atualização do CNISCNISPeríodo de graçaTempo de contribuição
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Documentos e requerimentos
Na legislação comentada
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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