CNIS: o que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é a base de dados do governo que reúne vínculos de trabalho, remunerações, contribuições e benefícios de cada segurado. É a partir dele que o INSS reconhece o tempo, a carência e calcula o valor dos benefícios.
Guia completo: Aposentadoria por idade rural, BPC/LOAS.
O que o CNIS reúne
- Vínculos de emprego informados pelas empresas (RAIS, GFIP, eSocial).
- Remunerações mês a mês.
- Recolhimentos de contribuinte individual, facultativo e MEI.
- Cadastro do segurado especial.
- Benefícios recebidos.
- Indicadores e pendências que apontam informações a confirmar.
Valor de prova
Pelo art. 29-A da Lei 8.213/1991 e pelo art. 19 do Decreto 3.048/1999, os dados do CNIS valem como prova de filiação, tempo de contribuição e salários de contribuição. Informações com pendência ou extemporâneas podem exigir documentos.
Como emitir e corrigir
O extrato é gratuito pelo Meu INSS, na opção "Extrato de Contribuição (CNIS)". Quando há vínculo faltando, data errada ou remuneração ausente, o segurado pode pedir a atualização do CNIS com documentos, a qualquer momento, sem esperar o pedido de aposentadoria.
Exemplo
Ao emitir o extrato, Natália percebeu que o vínculo de 2003 a 2006 aparecia sem data de saída e sem remunerações em 2005. Ela juntou a carteira de trabalho e os holerites e pediu a atualização do CNIS antes de pedir a aposentadoria.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
O CNIS é o mesmo que o extrato previdenciário?
O extrato é a forma de consultar o CNIS. Para conferir salários, escolha a versão com vínculos, contribuições e remunerações.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), art. 29-A
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), art. 19
- gov.br: emitir extrato de contribuição (CNIS)
- Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022, Anexo V (indicadores do CNIS)
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
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- Como emitir o extrato do CNIS no Meu INSS e o que conferir
Documentos e requerimentos
- Documentos para aposentadoria
- Documentos para o BPC/LOAS
- Documentos para comprovar atividade rural
- Como fazer um pedido no Meu INSS
- Como pedir a atualização do CNIS
Na legislação comentada
- Art. 20 da LOAS comentado: requisitos do BPC Lei 8.742/1993 (LOAS), arts. 20 e 21
- Portaria DIRBEN/INSS 990/2022 comentada: indicadores do CNIS Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V
- Art. 29-A da Lei 8.213/91 comentado: o CNIS como prova Lei 8.213/1991, art. 29-A, e Decreto 3.048/1999, art. 19
Perguntas frequentes sobre CNIS
- Carteira de trabalho assinada vale se o vínculo não estiver no CNIS?
- Como saber quanto tempo falta para me aposentar?
- Meu vínculo de emprego não aparece no CNIS. Como incluir?
- Período de auxílio-doença conta para a aposentadoria?
- Vínculo sem data de saída no CNIS: o que fazer?
Termos relacionados
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- Competência O que é competência no extrato do CNIS e nas guias do INSS, a diferença para a data de pagamento e por que ela importa para carência e cálculo.
- Extemporaneidade O que é informação extemporânea no CNIS, quando um vínculo ou remuneração é considerado extemporâneo, os indicadores PEXT e PREM-EXT e como provar.
- Indicadores e pendências do CNIS O que são os indicadores, pendências e acertos do extrato do CNIS, como ler as siglas do Anexo V e quais impedem o reconhecimento do período.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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