Perguntas frequentes › Aposentadoria e tempo de contribuição
Período de auxílio-doença conta para a aposentadoria?
Resposta curta
Conta, se for intercalado: o período em auxílio por incapacidade vale como tempo de contribuição e carência quando, depois dele, o segurado volta a trabalhar ou a contribuir. Se o benefício termina e não há nova contribuição, o período não conta.
Fundamento
O art. 55, II, da Lei 8.213/1991 prevê o cômputo do tempo em benefício por incapacidade intercalado com atividade. O STF confirmou que esse período também conta como carência (Tema 1.125).
No CNIS e na análise
Os benefícios recebidos aparecem no extrato do CNIS com a data de início e de fim. Na análise do tempo, verifique se há contribuição depois do fim do benefício: é ela que torna o período intercalado.
Exemplo
Lúcia recebeu auxílio de 03/2020 a 08/2021 e voltou ao trabalho em 09/2021. Esses 18 meses contam como tempo e carência. Se ela não tivesse voltado a contribuir, não contariam.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 29, § 5º, e 55, II
- INSS: auxílio por incapacidade temporária
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Termos do glossário
Auxílio por incapacidade temporáriaCarênciaCNISTempo de contribuição
Guias por benefício
Na legislação comentada
- Art. 55 da Lei 8.213/91 comentado: tempo de contribuição Lei 8.213/1991, art. 55
- Arts. 59 a 63 da Lei 8.213/91 comentados: auxílio por incapacidade Lei 8.213/1991, arts. 59 a 63
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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