Benefícios › Incapacidade e acidente
Auxílio-doença (incapacidade temporária): guia completo 2026
O auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, substitui a renda de quem fica incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. É o benefício que mais depende de três datas: a do início da incapacidade, a da última contribuição e a do pedido.
Resumo rápido
| Requisitos | Incapacidade temporária para o trabalho habitual por mais de 15 dias, qualidade de segurado e carência. |
|---|---|
| Carência | 12 contribuições, dispensada em acidente de qualquer natureza e doenças graves. |
| Início | 16º dia de afastamento (empregado) ou data da incapacidade (demais), se pedido em até 30 dias. |
| Valor | 91% da média, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição. |
| Duração | Prazo fixado pela perícia; sem prazo, 120 dias, com pedido de prorrogação. |
| Conta para aposentadoria | Sim, se intercalado com contribuições. |
As datas que decidem o direito
A perícia fixa a data de início da incapacidade. Nessa data, a pessoa precisa ter qualidade de segurado (ou estar no período de graça) e 12 contribuições de carência, salvo as exceções. Contribuições pagas depois da DII não servem para esse benefício.
Valor
O art. 61 da Lei 8.213/1991 fixa 91% do salário de benefício, e o art. 29, § 10, limita o valor à média dos últimos 12 salários de contribuição. Nunca é menor que o salário mínimo.
Prorrogação e alta
Se o prazo fixado não for suficiente, peça a prorrogação no Meu INSS nos 15 dias anteriores à data de cessação. Se a perícia der alta e a incapacidade continuar, cabe recurso ou novo pedido com documentos atualizados.
Análise documental
Desde 2026, pelo Atestmed, o INSS pode conceder o benefício só pela análise documental do atestado, sem perícia presencial, quando o afastamento recomendado é de até 90 dias e o atestado é legível e traz nome, data, CID ou diagnóstico, assinatura com CRM e o prazo de repouso. Afastamentos maiores ou casos com dúvida vão para a perícia. Veja os documentos para o auxílio.
Doenças que dispensam carência
O art. 151 da Lei 8.213/1991 lista doenças que dispensam as 12 contribuições, desde que surgidas depois da filiação: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, aids e contaminação por radiação. A lista pode ser atualizada por portaria dos Ministérios.
Prazo de análise e pedido negado
Pelo acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152, o INSS tem até 45 dias para analisar este benefício, sem contar o tempo em que o pedido fica parado esperando o segurado cumprir uma exigência do INSS. Se o prazo passar, veja o que fazer quando o INSS demora.
Se o pedido for negado, leia o motivo na carta de decisão. É possível recorrer em 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social, fazer um novo pedido com os documentos que faltaram ou ir ao Juizado Especial Federal. O passo a passo está em o INSS negou meu pedido.
Como pedir
- Peça o atestado com CID, data de início e tempo estimado de afastamento.
- No Meu INSS, escolha "Pedir benefício por incapacidade" e envie o atestado.
- Se for marcada perícia, compareça com laudos e exames.
- Acompanhe o resultado e peça prorrogação, se precisar.
Documentos
- Atestado médico legível, com CID, data e prazo de afastamento, assinatura e CRM.
- Laudos e exames.
- Documento de identificação.
- CAT, em caso de acidente de trabalho.
Lista completa e passo a passo: Documentos para auxílio por incapacidade, Como fazer um pedido no Meu INSS, Como entrar com recurso no INSS, Como pedir cópia do processo no INSS, Perícia médica do INSS.
O que conferir no CNIS
- Última contribuição ou último vínculo antes da incapacidade.
- Período de graça e prorrogações.
- Carência de 12 meses com contribuições válidas.
Veja como baixar o CNIS em PDF e o que significa cada indicador do extrato.
Erros comuns
- Pedir depois de 30 dias e perder os primeiros meses.
- Atestado sem CID ou sem prazo.
- Contribuir depois de ficar doente achando que isso garante o benefício.
Exemplo
Fernanda, autônoma, contribui em dia desde 2023. Em 05/2026 teve uma cirurgia e ficou 60 dias afastada. Ela tem mais de 12 contribuições e qualidade de segurada. Como é contribuinte individual, recebe desde a data do início da incapacidade, se pedir em até 30 dias.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
O auxílio-doença paga 13º?
Sim. O abono anual é pago a quem recebe auxílio por incapacidade durante o ano, proporcional aos meses.
Posso trabalhar recebendo auxílio?
Não na atividade para a qual está incapaz. Se voltar a trabalhar, o benefício deve ser encerrado.
Mais perguntas sobre o tema
- Desempregado tem direito a auxílio-doença?
- Parei de contribuir: ainda tenho direito a benefício do INSS?
- Período de auxílio-doença conta para a aposentadoria?
- Quantas contribuições preciso para o auxílio-doença?
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 25, I, 26, 29, § 10, e 59 a 63
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), arts. 71 a 80
- INSS: auxílio por incapacidade temporária
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e às páginas do INSS no gov.br. As regras mudam: confira sempre a versão vigente.
Documentos e requerimentos
- Documentos para auxílio por incapacidade
- Como fazer um pedido no Meu INSS
- Como entrar com recurso no INSS
- Como pedir cópia do processo no INSS
- Perícia médica do INSS
Legislação comentada
- Art. 15 da Lei 8.213/91 comentado: qualidade de segurado Lei 8.213/1991, art. 15 e art. 27-A
- Arts. 59 a 63 da Lei 8.213/91 comentados: auxílio por incapacidade Lei 8.213/1991, arts. 59 a 63
Termos do glossário
Auxílio por incapacidade temporáriaCarênciaDII (data de início da incapacidade)Período de graçaQualidade de segurado
Leia também no blog
Outros benefícios
- Aposentadoria por incapacidade permanente Guia da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez: requisitos, perícia, valor de 60% ou 100%, acréscimo de 25% e revisão.
- Auxílio-acidente Guia do auxílio-acidente do INSS: indenização de 50% para quem ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho, quem tem direito, início, fim e como pedir.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
Todos os benefícios