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Análise CNIS

Benefícios › Incapacidade e acidente

Auxílio-doença (incapacidade temporária): guia completo 2026

Revisado em 20/10/2026.

O auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, substitui a renda de quem fica incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. É o benefício que mais depende de três datas: a do início da incapacidade, a da última contribuição e a do pedido.

Resumo rápido

RequisitosIncapacidade temporária para o trabalho habitual por mais de 15 dias, qualidade de segurado e carência.
Carência12 contribuições, dispensada em acidente de qualquer natureza e doenças graves.
Início16º dia de afastamento (empregado) ou data da incapacidade (demais), se pedido em até 30 dias.
Valor91% da média, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição.
DuraçãoPrazo fixado pela perícia; sem prazo, 120 dias, com pedido de prorrogação.
Conta para aposentadoriaSim, se intercalado com contribuições.

As datas que decidem o direito

A perícia fixa a data de início da incapacidade. Nessa data, a pessoa precisa ter qualidade de segurado (ou estar no período de graça) e 12 contribuições de carência, salvo as exceções. Contribuições pagas depois da DII não servem para esse benefício.

Valor

O art. 61 da Lei 8.213/1991 fixa 91% do salário de benefício, e o art. 29, § 10, limita o valor à média dos últimos 12 salários de contribuição. Nunca é menor que o salário mínimo.

Prorrogação e alta

Se o prazo fixado não for suficiente, peça a prorrogação no Meu INSS nos 15 dias anteriores à data de cessação. Se a perícia der alta e a incapacidade continuar, cabe recurso ou novo pedido com documentos atualizados.

Análise documental

Desde 2026, pelo Atestmed, o INSS pode conceder o benefício só pela análise documental do atestado, sem perícia presencial, quando o afastamento recomendado é de até 90 dias e o atestado é legível e traz nome, data, CID ou diagnóstico, assinatura com CRM e o prazo de repouso. Afastamentos maiores ou casos com dúvida vão para a perícia. Veja os documentos para o auxílio.

Doenças que dispensam carência

O art. 151 da Lei 8.213/1991 lista doenças que dispensam as 12 contribuições, desde que surgidas depois da filiação: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, aids e contaminação por radiação. A lista pode ser atualizada por portaria dos Ministérios.

Prazo de análise e pedido negado

Pelo acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152, o INSS tem até 45 dias para analisar este benefício, sem contar o tempo em que o pedido fica parado esperando o segurado cumprir uma exigência do INSS. Se o prazo passar, veja o que fazer quando o INSS demora.

Se o pedido for negado, leia o motivo na carta de decisão. É possível recorrer em 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social, fazer um novo pedido com os documentos que faltaram ou ir ao Juizado Especial Federal. O passo a passo está em o INSS negou meu pedido.

Como pedir

  1. Peça o atestado com CID, data de início e tempo estimado de afastamento.
  2. No Meu INSS, escolha "Pedir benefício por incapacidade" e envie o atestado.
  3. Se for marcada perícia, compareça com laudos e exames.
  4. Acompanhe o resultado e peça prorrogação, se precisar.

Documentos

Lista completa e passo a passo: Documentos para auxílio por incapacidade, Como fazer um pedido no Meu INSS, Como entrar com recurso no INSS, Como pedir cópia do processo no INSS, Perícia médica do INSS.

O que conferir no CNIS

Veja como baixar o CNIS em PDF e o que significa cada indicador do extrato.

Erros comuns

Exemplo

Fernanda, autônoma, contribui em dia desde 2023. Em 05/2026 teve uma cirurgia e ficou 60 dias afastada. Ela tem mais de 12 contribuições e qualidade de segurada. Como é contribuinte individual, recebe desde a data do início da incapacidade, se pedir em até 30 dias.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

O auxílio-doença paga 13º?

Sim. O abono anual é pago a quem recebe auxílio por incapacidade durante o ano, proporcional aos meses.

Posso trabalhar recebendo auxílio?

Não na atividade para a qual está incapaz. Se voltar a trabalhar, o benefício deve ser encerrado.

Mais perguntas sobre o tema

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e às páginas do INSS no gov.br. As regras mudam: confira sempre a versão vigente.

Documentos e requerimentos

Legislação comentada

Termos do glossário

Auxílio por incapacidade temporáriaCarênciaDII (data de início da incapacidade)Período de graçaQualidade de segurado

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Outros benefícios

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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