Qualidade de segurado e período de graça: prazos e como conferir
Qualidade de segurado é a condição de quem continua protegido pela Previdência Social, mesmo sem contribuir naquele momento. Ela decide, por exemplo, se alguém tem direito a auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, pensão por morte para os dependentes ou auxílio-reclusão. O prazo em que a proteção se mantém depois de parar de contribuir é o período de graça.
Quanto dura o período de graça
Os prazos estão no art. 15 da Lei nº 8.213/1991 e são explicados na página do INSS sobre qualidade de segurado. Em resumo:
- Sem limite de prazo, enquanto o segurado recebe benefício previdenciário (a regra não vale para auxílio-acidente e auxílio-suplementar).
- Até 12 meses depois do fim das contribuições, da cessação de aposentadoria por incapacidade permanente, de auxílio por incapacidade temporária ou de salário-maternidade.
- Até 24 meses, se o segurado já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que tenha causado a perda da qualidade.
- Mais 12 meses para o segurado desempregado, comprovado por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho ou pelo recebimento de seguro-desemprego. Daí vêm os prazos de 24 e 36 meses.
- Até 6 meses depois da última contribuição, para o segurado facultativo.
- Até 12 meses depois do livramento, para o segurado preso, e depois do fim da segregação compulsória, nos casos de doença.
- Até 3 meses depois do licenciamento do serviço militar.
Quando a qualidade realmente acaba
O fim do prazo não faz a qualidade terminar naquele mesmo dia. Pelo art. 14 do Decreto nº 3.048/1999, a perda ocorre no dia seguinte ao vencimento da contribuição relativa ao mês imediatamente posterior ao fim do período de graça. Na prática, isso adiciona algumas semanas ao prazo contado em meses. Por isso a conta deve ser feita com datas, não só com a quantidade de meses.
Como o CNIS ajuda a conferir
O extrato mostra os fatos que movem esses prazos: a data de fim de cada vínculo, as competências com contribuição, os benefícios recebidos e, em alguns casos, o seguro-desemprego. Três cuidados:
- Um vínculo sem data de fim pode dar a impressão de que a pessoa continua segurada, mas o INSS pode considerar o último mês com remuneração. Confirme as datas com a carteira de trabalho.
- A contribuição em atraso de contribuinte individual ou facultativo nem sempre conta para manter a qualidade. Verifique a data de pagamento de cada competência.
- A prorrogação por desemprego exige prova. O registro no órgão do trabalho ou o seguro-desemprego precisa estar documentado.
Perdeu a qualidade. E agora?
Depende do benefício. Para a aposentadoria por idade, a perda da qualidade não impede o direito se a carência já estiver cumprida (art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.666/2003). Para benefícios por incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, em regra é preciso ter qualidade na data do fato gerador. Quem perdeu a qualidade e volta a contribuir precisa, para alguns benefícios, de uma nova quantidade de contribuições antes de contar o período anterior. Esse ponto varia conforme o benefício e a data, e vale conferir a regra aplicável.
Veja também o guia sobre o que conferir no extrato do CNIS. As normas citadas estão reunidas na página de legislação.
Documentos e requerimentos
Guias por benefício
Legislação comentada sobre o tema
- Art. 15 da Lei 8.213/91 comentado: qualidade de segurado Lei 8.213/1991, art. 15 e art. 27-A
Perguntas frequentes sobre o tema
- Desempregado tem direito a auxílio-doença?
- Parei de contribuir: ainda tenho direito a benefício do INSS?
- Perdi a qualidade de segurado: posso me aposentar por idade?
Termos do glossário neste assunto
Auxílio por incapacidade temporáriaDII (data de início da incapacidade)Período de graçaQualidade de segurado
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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