Perguntas frequentes › Qualidade de segurado e carência
Perdi a qualidade de segurado: posso me aposentar por idade?
Resposta curta
Pode. Na aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não impede o direito, desde que a pessoa tenha a idade e a carência exigidas (art. 3º, § 1º, da Lei 10.666/2003). As contribuições antigas continuam valendo, mesmo após anos sem contribuir.
O que é exigido
- Idade: 62 anos (mulher) e 65 anos (homem).
- Carência: 180 contribuições mensais, ou a tabela do art. 142 para quem se inscreveu até 24/07/1991.
- Tempo de contribuição: 15 anos (mulher) e 15 anos para o homem filiado até 13/11/2019; 20 anos para o homem filiado depois.
Requisitos em datas diferentes
A idade e a carência não precisam ser completadas ao mesmo tempo. Quem completou 180 contribuições aos 40 anos e parou de contribuir pode se aposentar ao atingir a idade.
Exemplo
Maria trabalhou com carteira de 1985 a 2002, totalizando 17 anos, e nunca mais contribuiu. Em 2026, aos 62 anos, ela tem idade e carência e pode se aposentar por idade, mesmo tendo perdido a qualidade de segurada há mais de 20 anos.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 10.666/2003, art. 3º, § 1º
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 25, II, 48 e 142
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), arts. 18 e 19
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Termos do glossário
Aposentadoria programadaCarênciaQualidade de seguradoRegras de transição
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Na legislação comentada
- Art. 20 da LOAS comentado: requisitos do BPC Lei 8.742/1993 (LOAS), arts. 20 e 21
- Art. 15 da Lei 8.213/91 comentado: qualidade de segurado Lei 8.213/1991, art. 15 e art. 27-A
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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