Pular para o conteúdo
Análise CNIS

Aposentadoria por idade: regras, carência e o que o CNIS mostra

Publicado em 13/10/2026. Revisado em 17/10/2026.

A aposentadoria por idade combina três exigências: idade mínima, carência e, em alguns casos, tempo mínimo de contribuição. O CNIS é a principal fonte para conferir as duas últimas. As regras abaixo resumem o que está na Lei nº 8.213/1991 e na Emenda Constitucional nº 103/2019. O INSS resume as modalidades em Regras de aposentadorias.

Aposentadoria por idade urbana

Aposentadoria por idade rural

O trabalhador rural tem idade reduzida em cinco anos: 55 anos para a mulher e 60 para o homem, com 180 meses de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento. A atividade é provada por início de prova material, e o segurado especial não tem contribuições no CNIS para exibir.

A tabela de transição da carência

Quem se inscreveu na Previdência até 24/07/1991, e o trabalhador rural, cumpre uma carência menor, que depende do ano em que as condições foram atingidas (art. 142 da Lei 8.213). Ela vai de 60 meses em 1991 e 1992 a 174 meses em 2010, e chega aos 180 meses a partir de 2011. Quem já tinha a idade e a carência antes de 13/11/2019 mantém o direito pelas regras antigas, sem precisar dos 15 anos de contribuição.

O que conta como carência no CNIS

Não contam, por exemplo, os meses de segurado especial na aposentadoria urbana, nem as contribuições recolhidas em atraso fora do período de manutenção da qualidade. Em compensação, a perda da qualidade de segurado não impede a aposentadoria por idade quando a carência já foi cumprida, conforme a Lei nº 10.666/2003 (art. 3º, § 1º).

Antes de pedir

As regras mudam com novas leis e decisões judiciais. Confira sempre a versão vigente nas fontes oficiais e, no caso concreto, com um profissional.

Guias por benefício

Legislação comentada sobre o tema

Perguntas frequentes sobre o tema

Termos do glossário neste assunto

Aposentadoria programadaCarênciaRegras de transiçãoSegurado especialTempo de contribuição

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

Todos os artigos