Perguntas frequentes › Aposentadoria e tempo de contribuição
Trabalhei na roça quando era jovem: conta para a aposentadoria?
Resposta curta
Conta, com limites. O trabalho rural em regime de economia familiar antes de 11/1991 conta como tempo de contribuição sem pagar nada, mas não como carência nas aposentadorias urbanas. A partir de 11/1991, só entra na aposentadoria por tempo de contribuição se for indenizado. É preciso início de prova material.
A partir de que idade
A Turma Nacional de Uniformização (Súmula 5) admite o reconhecimento do trabalho rural a partir dos 12 anos de idade, para períodos anteriores à Lei 8.213/1991.
Provas aceitas
Documentos em nome próprio ou dos pais: certidões de nascimento e casamento com a profissão "lavrador", notas de produtor, ITR, escritura ou contrato da terra, ficha de sindicato rural, histórico escolar de escola rural. Testemunhas completam, mas sozinhas não bastam (Súmula 149 do STJ e art. 55, § 3º, da Lei 8.213/1991).
Aposentadoria híbrida
Na aposentadoria por idade híbrida, o tempo rural, mesmo antigo e sem contribuição, soma-se ao urbano para a carência, com a idade urbana (62/65). O STJ firmou esse entendimento no Tema 1.007.
Exemplo
João trabalhou com os pais na lavoura dos 12 aos 20 anos, de 1975 a 1983, e depois 25 anos na cidade. Com a certidão de casamento dos pais como lavradores e o histórico escolar rural, ele pode somar 8 anos ao tempo de contribuição e chegar mais cedo a uma regra de transição.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 48, § 3º, e 55, §§ 2º e 3º
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), art. 127
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Termos do glossário
CarênciaIndenização de períodoSegurado especialTempo de contribuição
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Na legislação comentada
- Art. 45-A da Lei 8.212/91 comentado: indenização de período Lei 8.212/1991, art. 45-A
- Art. 55 da Lei 8.213/91 comentado: tempo de contribuição Lei 8.213/1991, art. 55
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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