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Indenização de período no INSS: quando é necessária e como se calcula

Revisado em 19/10/2026.

Indenização é o pagamento que torna contável um período de atividade sem contribuição que já não pode ser cobrado como dívida comum, normalmente porque passou o prazo de cinco anos (decadência) ou porque a lei exige o pagamento para aquele uso, como na contagem recíproca.

Quando é necessária

Como se calcula

O art. 45-A da Lei 8.212/1991 manda aplicar 20% sobre a média dos maiores salários de contribuição, corrigidos, correspondentes a 80% do período contributivo desde 07/1994, ou sobre a remuneração atual, conforme o caso, com juros de 0,5% ao mês (limitados a 50%) e multa de 10%. O cálculo é feito pelo INSS a pedido do segurado.

Prova da atividade

O INSS só calcula a indenização se o segurado comprovar que exerceu a atividade no período, com documentos da época: registro na prefeitura, notas fiscais, contratos, recibos, inscrição em conselho profissional. Sem prova, não há indenização.

Exemplo

Eduardo foi corretor autônomo de 2010 a 2014 e nunca recolheu. Para contar esses quatro anos, ele pediu ao INSS o cálculo da indenização, juntando as notas fiscais e o registro no conselho. O valor foi calculado sobre a média dos salários dele desde 1994, com juros e multa.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Indenização conta como carência?

Em regra, não. O período indenizado conta como tempo de contribuição, mas não como carência, porque as contribuições não foram pagas em dia.

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.

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Documentos e requerimentos

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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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