Perguntas frequentes › Contribuições
Posso pagar INSS atrasado para me aposentar?
Resposta curta
Em alguns casos, sim. O contribuinte individual pode pagar meses em que trabalhou e não recolheu, mas esses pagamentos contam como tempo e, em regra, não como carência se forem anteriores à primeira contribuição em dia. O facultativo só pode pagar atrasado se não perdeu a qualidade de segurado.
Contribuinte individual
Quem trabalhou por conta própria pode quitar os meses em aberto com juros e multa. Se o atraso passa de cinco anos, o pagamento vira indenização, calculada pelo INSS, com prova da atividade. Pelo art. 27, II, da Lei 8.213/1991, a carência só conta a partir da primeira contribuição paga em dia.
Facultativo
O segurado facultativo não pode pagar competências anteriores à inscrição e só paga atrasado dentro do período em que manteve a qualidade de segurado (Decreto 3.048/1999, art. 11, §§ 3º e 4º).
O que não funciona
Pagar atrasado depois de um fato gerador, como o início de uma incapacidade, não cria direito a benefício por aquele evento.
Exemplo
Rita é cabeleireira autônoma desde 2020, mas só começou a pagar em dia em 2023. Ela pode quitar 2020 a 2022 com juros e multa para somar 3 anos de tempo de contribuição, mas esses meses não contam para a carência de 180 da aposentadoria por idade.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), art. 27, II
- Lei nº 8.212/1991 (Custeio da Seguridade Social), arts. 35 e 45-A
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), art. 11, §§ 3º e 4º
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Termos do glossário
CarênciaContribuição em atrasoContribuinte individualIndenização de período
Leia também no blog
- Contribuições em atraso de contribuinte individual e facultativo
- Indenização de período sem contribuição: quando é necessária
Na legislação comentada
- Arts. 24 a 27 da Lei 8.213/91 comentados: carência Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27 e 142
- Art. 45-A da Lei 8.212/91 comentado: indenização de período Lei 8.212/1991, art. 45-A
Outras perguntas
- Contribuição abaixo do salário mínimo conta para a aposentadoria? Desde a EC 103/2019, a competência abaixo do salário mínimo só conta depois de complementada, utilizada ou agrupada. Veja como fazer e quando a regra vale.
- Dona de casa pode contribuir para o INSS? Quanto paga? Como a dona ou dono de casa contribui ao INSS como facultativo, os valores de 20%, 11% e 5% em 2026, os requisitos da baixa renda e o que cada plano garante.
- Parei de contribuir: ainda tenho direito a benefício do INSS? Por quanto tempo a proteção do INSS continua depois de parar de contribuir, os prazos do período de graça e o que vale para aposentadoria e pensão.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
Todas as perguntas frequentes