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Análise CNIS

Glossário › Segurados e filiação

Contribuinte individual: quem é, como contribui e o que conta

Revisado em 19/10/2026.

Contribuinte individual (CI) é o segurado obrigatório que trabalha por conta própria ou presta serviço a empresas sem vínculo de emprego: autônomos, profissionais liberais, empresários, sócios com pró-labore, diaristas e o MEI na Previdência.

Como contribui

Quem trabalha por conta própria recolhe ele mesmo, até o dia 15 do mês seguinte à competência (Lei 8.212/1991, art. 30, II). A alíquota normal é de 20% sobre a remuneração, respeitados o salário mínimo e o teto do INSS. Existe também o plano simplificado, de 11% sobre o salário mínimo, para quem não presta serviço a empresa.

Quando presta serviço a empresa, desde 04/2003 é a empresa que desconta 11% da remuneração e recolhe (Lei 10.666/2003, art. 4º). Nesse caso, o mês conta mesmo que a empresa não tenha repassado, porque a obrigação é dela. No CNIS esse período aparece como remuneração de "contribuinte individual prestador de serviço".

O que vale para a carência

Para o CI que recolhe por conta própria, a carência conta a partir da primeira contribuição paga em dia. Contribuições de meses anteriores pagas depois não contam como carência, embora possam contar como tempo de contribuição (art. 27, II, da Lei 8.213/1991). O mesmo vale para recolhimentos abaixo do salário mínimo, que dependem de complementação.

Para o período anterior em que trabalhou e não pagou, o CI pode fazer a indenização, desde que comprove o exercício da atividade.

Pontos que costumam dar problema no CNIS

Exemplo

Carla é designer autônoma e recolhe 20% sobre R$ 3.000,00 todo mês até o dia 15. Em 2024 ela também prestou serviço para uma agência, que reteve 11% das notas. No CNIS aparecem os dois: os recolhimentos próprios e a remuneração informada pela agência. Como o total não passa do teto, os dois valores somam no salário de contribuição do mês.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Diarista é contribuinte individual ou doméstica?

Quem trabalha até dois dias por semana na mesma residência é contribuinte individual. A partir de três dias por semana, com continuidade, há vínculo de emprego doméstico.

O CI tem direito a auxílio por incapacidade?

Sim, com 12 contribuições de carência e qualidade de segurado na data de início da incapacidade.

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.

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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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