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Análise CNIS

Glossário › Contribuições

Alíquotas do INSS: empregado, autônomo, facultativo e MEI

Revisado em 19/10/2026.

A alíquota é o percentual aplicado sobre o salário de contribuição para chegar ao valor devido ao INSS. Ela varia conforme a categoria do segurado e, em alguns casos, limita os benefícios a que o período dá direito.

Empregado, doméstico e avulso

Desde 03/2020, com a EC 103/2019, as alíquotas são progressivas por faixa de salário: 7,5%, 9%, 12% e 14%, aplicadas como no imposto de renda, cada uma sobre a parte do salário dentro da faixa. Os limites das faixas são atualizados todo ano. O desconto é feito pelo empregador.

Contribuinte individual e facultativo

Complementação

Quem contribuiu com 5% ou 11% pode pagar a diferença para 20%, com juros, se quiser usar esses meses na aposentadoria por tempo de contribuição ou em uma CTC (Lei 8.212/1991, art. 21, § 3º).

Exemplo

Um autônomo que paga 11% sobre o salário mínimo de 2026 recolhe R$ 178,31 por mês. Se pagasse 20% sobre o mesmo valor, recolheria R$ 324,20, e a diferença de R$ 145,89 por mês é o que precisaria complementar, com juros, para contar esses meses como tempo de contribuição.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

O CNIS mostra a alíquota usada?

Nem sempre de forma direta. O plano simplificado e o MEI são identificados pelos indicadores IREC-LC123 e IREC-MEI, e o código de pagamento da guia também revela a alíquota.

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.

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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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