Perguntas frequentes › Contribuições
Dona de casa pode contribuir para o INSS? Quanto paga?
Resposta curta
Pode, como segurada facultativa. Em 2026 as opções são: R$ 324,20 (20% do mínimo, ou mais, até o teto), R$ 178,31 (11%, plano simplificado) ou R$ 81,05 (5%, só para família de baixa renda inscrita no CadÚnico). Quanto menor a alíquota, menos benefícios o período garante.
As três opções
- 20%: conta para todos os benefícios, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição, e permite contribuir acima do mínimo.
- 11%: conta para aposentadoria por idade e demais benefícios no valor de um salário mínimo, mas não para aposentadoria por tempo de contribuição.
- 5%: mesmas limitações do 11%, com requisitos extras de renda.
Requisitos da alíquota de 5%
Pelo art. 21, § 2º, II, b, e § 4º da Lei 8.212/1991: não ter renda própria, dedicar-se só ao trabalho doméstico na própria casa, ter a família inscrita e atualizada no CadÚnico e renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.242,00 em 2026). Se algum requisito falhar, o INSS pode não validar as contribuições, e o CNIS mostra pendência como PREC-FBR.
Como começar
A inscrição como facultativa é feita no Meu INSS ou pela central 135. A primeira contribuição deve ser paga em dia, até o dia 15 do mês seguinte, para que as próximas contem como carência. Não é possível pagar meses anteriores à inscrição.
Exemplo
Sueli, 50 anos, nunca contribuiu e quer se aposentar por idade aos 62. Se pagar 11% em dia a partir de agora, terá 12 anos de contribuição aos 62 e ainda faltarão 3 para os 15 anos exigidos; pode se aposentar aos 65, com um salário mínimo.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.212/1991 (Custeio da Seguridade Social), art. 21, §§ 2º a 4º
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), art. 13
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), art. 11
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Termos do glossário
Alíquotas de contribuiçãoCarênciaPlano simplificadoSegurado facultativo
Indicadores do CNIS relacionados
PREC-FBRRecolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda não validado.IREC-FBRRecolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda (L 12470/2011).
Na legislação comentada
- Lei 8.213/91, arts. 11 a 17 comentados: segurados e filiação Lei 8.213/1991, arts. 11 a 17
- Lei 8.212/91 comentada: alíquotas, salário de contribuição e prazo Lei 8.212/1991, arts. 21, 28, 30 e 33
Outras perguntas
- Com 15 anos de contribuição consigo me aposentar? Quem tem 15 anos de contribuição pode se aposentar por idade: mulher aos 62 e homem aos 65, se filiado até 2019. Veja a carência e o valor do benefício.
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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