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Plano simplificado de previdência (11%): o que dá direito

Revisado em 19/10/2026.

O plano simplificado de previdência permite ao contribuinte individual que trabalha por conta própria e ao segurado facultativo contribuir com 11% sobre o salário mínimo, em vez de 20%. Em troca, o período não conta para a aposentadoria por tempo de contribuição nem para a contagem recíproca.

O que conta e o que não conta

Quem não pode usar

O contribuinte individual que presta serviço a empresa não pode optar pelo plano simplificado em relação a essa remuneração: a retenção de 11% feita pela empresa é sobre o valor do serviço.

No CNIS e na análise

Os recolhimentos de 11% aparecem com o indicador IREC-LC123. A IN 128/2022, alterada pela IN 212/2026, reafirma que esses períodos só entram no tempo de contribuição depois de complementados para 20%.

Como complementar

Basta pagar a diferença de 9% sobre o salário mínimo de cada competência, com juros de mora, pelo código próprio de complementação. Depois de paga, a competência passa a contar como tempo de contribuição.

Exemplo

Cláudia contribuiu 10 anos pelo plano simplificado e 20 anos com carteira. Para a aposentadoria por idade, ela tem 30 anos de carência. Para uma regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, ela só tem 20 anos, a menos que complemente os 10 anos de 11%.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Vale a pena complementar?

Depende. Se a pessoa vai se aposentar por idade, a complementação não muda o direito. Se vai usar uma regra de transição por tempo de contribuição, pode ser essencial. Compare o custo com o ganho em tempo e valor.

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.

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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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