Perguntas frequentes › Aposentadoria e tempo de contribuição
Com 15 anos de contribuição consigo me aposentar?
Resposta curta
Sim, pela aposentadoria por idade: mulher aos 62 anos e homem aos 65 anos, com 15 anos de contribuição e 180 contribuições de carência. O homem que começou a contribuir depois de 13/11/2019 precisa de 20 anos. O valor é de 60% da média, nunca menor que um salário mínimo.
Requisitos
- Mulher: 62 anos, 15 anos de contribuição e 180 meses de carência.
- Homem filiado até 13/11/2019: 65 anos, 15 anos de contribuição e 180 meses de carência (regra de transição do art. 18 da EC 103/2019).
- Homem filiado depois: 65 anos e 20 anos de contribuição (aposentadoria programada).
- Trabalhador rural: 55 anos (mulher) e 60 (homem), com 15 anos de atividade rural.
Tempo e carência não são a mesma coisa
Quinze anos de tempo nem sempre são 180 meses de carência. Contribuições pagas em atraso antes da primeira em dia, competências abaixo do mínimo sem ajuste e o tempo rural sem contribuição podem contar como tempo, mas não como carência.
Valor
É de 60% da média de todos os salários desde 07/1994, com 2% a mais por ano acima de 15 anos (mulher) ou 20 anos (homem). Com 15 anos, quase sempre fica em 60%, respeitado o piso do salário mínimo.
Exemplo
Rosana tem 62 anos e 15 anos de carteira assinada, todos com salário. Ela pode se aposentar por idade com 60% da média. Se a média for de R$ 2.000,00, o benefício será de R$ 1.621,00, porque 60% (R$ 1.200,00) fica abaixo do salário mínimo de 2026.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), arts. 18, 19 e 26
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 25, II, e 48
- INSS: regras de aposentadoria
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Termos do glossário
Aposentadoria programadaCarênciaRegras de transiçãoRMI (renda mensal inicial)
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Documentos e requerimentos
Regras de transição
- Aposentadoria por idade na transição EC 103/2019, art. 18. 62/65 anos e 15 anos de contribuição.
- Regra permanente EC 103/2019, art. 19. 62/65 anos e 15/20 anos de contribuição.
Guias por benefício
- Aposentadoria por idade: requisitos, valor e como pedir em 2026
- Aposentadoria híbrida: como somar tempo rural e urbano
- BPC/LOAS em 2026: quem tem direito, renda e como pedir
Na legislação comentada
- Art. 20 da LOAS comentado: requisitos do BPC Lei 8.742/1993 (LOAS), arts. 20 e 21
- EC 103/2019, arts. 15 a 21 comentados: regras de transição Emenda Constitucional 103/2019, arts. 15 a 21
- Arts. 24 a 27 da Lei 8.213/91 comentados: carência Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27 e 142
Outras perguntas
- Perdi a qualidade de segurado: posso me aposentar por idade? Quem perdeu a qualidade de segurado pode se aposentar por idade se tiver a carência. Veja o que a Lei 10.666/2003 garante e como somar as contribuições.
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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