Glossário › Cálculo do benefício
RMI: como o INSS calcula a renda mensal inicial do benefício
A RMI é o valor do primeiro pagamento do benefício, antes dos reajustes anuais. Ela resulta da aplicação de um coeficiente sobre o salário de benefício e nunca é menor que o salário mínimo nem maior que o teto do INSS.
Regra completa, com tabela: Regra de pontos, Idade mínima progressiva.
Guia completo: Aposentadoria por idade, Aposentadoria por incapacidade permanente, Pensão por morte.
Coeficientes depois da EC 103/2019
- Aposentadoria programada, por idade e regras de pontos e idade progressiva: 60% da média + 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher).
- Pedágio de 100%: 100% da média.
- Pedágio de 50%: média multiplicada pelo fator previdenciário.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: 60% + 2% por ano acima de 20/15 anos; 100% se decorrer de acidente de trabalho ou doença profissional.
- Auxílio por incapacidade temporária: 91% da média, limitado à média dos últimos 12 salários.
- Pensão por morte: 50% da aposentadoria do falecido + 10% por dependente, até 100%.
Passo a passo
- Levantar os salários de contribuição do período básico de cálculo.
- Corrigir cada um pelo índice oficial até a data do benefício.
- Calcular a média (o salário de benefício), avaliando o descarte de contribuições.
- Aplicar o coeficiente da regra.
- Respeitar o piso (salário mínimo) e o teto.
Exemplo
Sérgio se aposenta pela regra de pontos com 35 anos de contribuição e média de R$ 5.000,00. O coeficiente é 60% + 2% × (35 − 20) = 90%. A RMI é R$ 4.500,00. Se ele tivesse 40 anos de contribuição, receberia 100% da média.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
A RMI pode ser revista?
Sim, dentro do prazo de decadência de dez anos, por exemplo para incluir salários ou períodos que não estavam no CNIS.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), arts. 23 e 26
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 29, 33, 44 e 61
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Documentos e requerimentos
Na legislação comentada
- EC 103/2019, arts. 23 a 29 comentados: cálculo e acumulação Emenda Constitucional 103/2019, arts. 3º, 23 a 26 e 29
- Pensão por morte na Lei 8.213/91 e na EC 103/2019 comentada Lei 8.213/1991, arts. 16 e 74 a 79, e EC 103/2019, art. 23
- Art. 103 da Lei 8.213/91 comentado: decadência e prescrição Lei 8.213/1991, arts. 103 e 103-A
Perguntas frequentes sobre RMI
- Com 15 anos de contribuição consigo me aposentar?
- Posso pedir revisão da aposentadoria? Até quando?
- Posso receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?
- Vale a pena contribuir pelo teto do INSS?
Termos relacionados
- Fator previdenciário O que é o fator previdenciário, a fórmula com idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida do IBGE, quando ele ainda se aplica e um exemplo.
- Regras de transição Resumo das regras de transição da Reforma da Previdência para quem era filiado até 13/11/2019: pontos, idade progressiva, pedágios de 50% e 100% e idade.
- Salário de benefício O que é o salário de benefício, como a média de 100% dos salários desde 07/1994 é calculada depois da EC 103/2019 e o que mudou em relação à regra antiga.
- Teto do INSS O que é o teto do INSS, o valor em 2026, como ele limita contribuições e benefícios e quando um valor acima do teto é permitido.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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