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Revisão de benefício do INSS: quando pedir e passo a passo
A revisão corrige um benefício já concedido que foi calculado com erro: tempo não contado, salários faltantes, tempo especial não reconhecido ou regra menos vantajosa. O prazo é de 10 anos contados do mês seguinte ao primeiro pagamento, e os atrasados se limitam aos 5 anos anteriores ao pedido.
Passo a passo
- Baixe a carta de concessão e a cópia do processo no Meu INSS.
- Compare com o CNIS: períodos, salários e regra aplicada.
- Reúna os documentos que provam o erro.
- No Meu INSS, clique em "Novo pedido" e procure "Revisão".
- Descreva o que deve ser revisto e anexe os documentos.
- Acompanhe e responda às exigências.
Motivos comuns
- Vínculo, período rural, militar ou especial não contado.
- Salários de contribuição faltantes ou menores que os reais.
- Direito adquirido ou regra mais vantajosa não aplicada.
- Erro na data de início ou no tempo considerado.
- Atividades concomitantes com salários não somados.
Prazos
A decadência de 10 anos está no art. 103 da Lei 8.213/1991. Ela não se aplica ao benefício negado: nesse caso, um novo pedido pode ser feito a qualquer tempo (STF, ADI 6.096). A prescrição limita os atrasados aos últimos 5 anos.
Risco de redução
Na revisão, o INSS reanalisa o benefício. Em regra, a revisão pedida pelo segurado não deveria reduzir o valor, mas, se o INSS encontrar irregularidade, pode corrigir dentro do prazo do art. 103-A. Por isso vale simular antes e pedir só o que está documentado.
Revisão administrativa ou judicial
A revisão pode ser pedida ao INSS ou diretamente na Justiça, desde que o tema já tenha sido levado ao INSS, quando isso for exigido. No INSS, ela é gratuita e não precisa de advogado; na Justiça Federal, causas de até 60 salários mínimos vão ao Juizado Especial Federal.
Em qualquer caso, o prazo de 10 anos é o mesmo, e as diferenças são pagas com correção, limitadas aos 5 anos anteriores ao pedido.
Dicas
- Confira se o prazo de 10 anos ainda não passou.
- Peça a revisão de um ponto bem documentado, e não "revisão geral".
- Guarde a carta de concessão original.
Perguntas frequentes
Posso pedir revisão para incluir salários de antes de 07/1994?
Não para a média. O STF considerou válida a regra que começa o cálculo em 07/1994; os salários anteriores contam só como tempo.
A revisão pode ser pedida por procurador?
Sim, com procuração com poderes para representar o segurado perante o INSS.
A revisão demora mais que o pedido inicial?
Pode demorar, porque o INSS reanalisa o processo. Pedidos bem documentados e com o ponto de revisão claro tendem a andar mais rápido.
Mais perguntas sobre o tema
Fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 103 e 103-A
- gov.br: solicitar revisão de benefício
- INSS: prazo para pedir revisão é de dez anos
Os serviços do Meu INSS podem mudar de nome. Se não encontrar, use a busca em "Novo pedido" ou ligue para a central 135.
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Legislação comentada
- Art. 103 da Lei 8.213/91 comentado: decadência e prescrição Lei 8.213/1991, arts. 103 e 103-A
Termos do glossário
Decadência e prescriçãoDireito adquiridoRMI (renda mensal inicial)Salário de benefício
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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