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Análise CNIS

Benefícios › Família e dependentes

Pensão por morte do INSS: quem recebe, valor e duração

Revisado em 20/10/2026.

A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado que falece. Não exige carência, mas exige que o falecido fosse segurado na data do óbito ou já tivesse direito a alguma aposentadoria. Desde a EC 103/2019, o valor é calculado por cotas.

Resumo rápido

Quem recebeCônjuge, companheiro e filhos menores de 21 anos ou inválidos; na falta deles, pais; depois, irmãos.
CarênciaNão exige.
Requisito do falecidoQualidade de segurado no óbito ou direito a aposentadoria.
Valor50% da aposentadoria + 10% por dependente, até 100%.
InícioÓbito, se pedida em até 90 dias (180 dias para filhos menores de 16); depois, a data do pedido.
Duração para cônjugeDe 4 meses a vitalícia, conforme contribuições, tempo de união e idade.

Dependentes

O art. 16 da Lei 8.213/1991 divide os dependentes em três classes; a primeira exclui as demais. Para cônjuge, companheiro e filhos, a dependência econômica é presumida. A união estável exige prova material produzida nos 24 meses anteriores ao óbito.

Valor

A cota familiar é de 50% da aposentadoria que o segurado recebia, ou da que receberia por incapacidade permanente, mais 10% por dependente, até 100%. As cotas não revertem quando um dependente perde o direito. Com dependente inválido ou com deficiência grave, a pensão é de 100% até o teto.

Duração para cônjuge ou companheiro

Acumulação

Quem já tem aposentadoria e passa a ter pensão recebe o maior benefício por inteiro e parte do menor, pelas faixas do art. 24 da EC 103/2019. Veja a pergunta sobre acumulação.

Quando a pensão termina

Casar de novo ou iniciar nova união não faz o pensionista perder a pensão.

Prazo de análise e pedido negado

Pelo acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152, o INSS tem até 60 dias para analisar este benefício, sem contar o tempo em que o pedido fica parado esperando o segurado cumprir uma exigência do INSS. Se o prazo passar, veja o que fazer quando o INSS demora.

Se o pedido for negado, leia o motivo na carta de decisão. É possível recorrer em 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social, fazer um novo pedido com os documentos que faltaram ou ir ao Juizado Especial Federal. O passo a passo está em o INSS negou meu pedido.

Como pedir

  1. Reúna a certidão de óbito e os documentos dos dependentes.
  2. Peça pelo serviço do gov.br ou pelo Meu INSS, de preferência em até 90 dias.
  3. Anexe as provas da união estável ou da dependência econômica, quando exigidas.

Documentos

Lista completa e passo a passo: Documentos para pensão por morte, Como fazer um pedido no Meu INSS, Procuração e representante legal no INSS.

O que conferir no CNIS

Veja como baixar o CNIS em PDF e o que significa cada indicador do extrato.

Erros comuns

Exemplo

Jorge faleceu aposentado, recebendo R$ 4.000,00, deixando a esposa de 58 anos. A pensão é 50% + 10% = 60%, ou R$ 2.400,00, vitalícia. Se ela também for aposentada, recebe o maior benefício inteiro e parte do menor.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Ex-mulher que recebia pensão alimentícia tem direito?

Sim. O ex-cônjuge com pensão alimentícia concorre com os demais dependentes da primeira classe.

Filho universitário recebe até os 24 anos?

Não no INSS. A pensão do filho vai até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.

Mais perguntas sobre o tema

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e às páginas do INSS no gov.br. As regras mudam: confira sempre a versão vigente.

Documentos e requerimentos

Legislação comentada

Termos do glossário

DependentesPensão por morteQualidade de seguradoRMI (renda mensal inicial)

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Outros benefícios

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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