Benefícios › Família e dependentes
Pensão por morte do INSS: quem recebe, valor e duração
A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado que falece. Não exige carência, mas exige que o falecido fosse segurado na data do óbito ou já tivesse direito a alguma aposentadoria. Desde a EC 103/2019, o valor é calculado por cotas.
Resumo rápido
| Quem recebe | Cônjuge, companheiro e filhos menores de 21 anos ou inválidos; na falta deles, pais; depois, irmãos. |
|---|---|
| Carência | Não exige. |
| Requisito do falecido | Qualidade de segurado no óbito ou direito a aposentadoria. |
| Valor | 50% da aposentadoria + 10% por dependente, até 100%. |
| Início | Óbito, se pedida em até 90 dias (180 dias para filhos menores de 16); depois, a data do pedido. |
| Duração para cônjuge | De 4 meses a vitalícia, conforme contribuições, tempo de união e idade. |
Dependentes
O art. 16 da Lei 8.213/1991 divide os dependentes em três classes; a primeira exclui as demais. Para cônjuge, companheiro e filhos, a dependência econômica é presumida. A união estável exige prova material produzida nos 24 meses anteriores ao óbito.
Valor
A cota familiar é de 50% da aposentadoria que o segurado recebia, ou da que receberia por incapacidade permanente, mais 10% por dependente, até 100%. As cotas não revertem quando um dependente perde o direito. Com dependente inválido ou com deficiência grave, a pensão é de 100% até o teto.
Duração para cônjuge ou companheiro
- 4 meses: se o falecido tinha menos de 18 contribuições ou a união tinha menos de 2 anos (salvo acidente ou doença profissional).
- Menos de 22 anos: 3 anos.
- 22 a 27 anos: 6 anos.
- 28 a 30 anos: 10 anos.
- 31 a 41 anos: 15 anos.
- 42 a 44 anos: 20 anos.
- 45 anos ou mais: vitalícia.
Acumulação
Quem já tem aposentadoria e passa a ter pensão recebe o maior benefício por inteiro e parte do menor, pelas faixas do art. 24 da EC 103/2019. Veja a pergunta sobre acumulação.
Quando a pensão termina
- com a morte do pensionista;
- para o filho, aos 21 anos, salvo invalidez ou deficiência;
- para o cônjuge ou companheiro, no fim do prazo da tabela de duração;
- com o fim da invalidez ou da deficiência que dava direito.
Casar de novo ou iniciar nova união não faz o pensionista perder a pensão.
Prazo de análise e pedido negado
Pelo acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152, o INSS tem até 60 dias para analisar este benefício, sem contar o tempo em que o pedido fica parado esperando o segurado cumprir uma exigência do INSS. Se o prazo passar, veja o que fazer quando o INSS demora.
Se o pedido for negado, leia o motivo na carta de decisão. É possível recorrer em 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social, fazer um novo pedido com os documentos que faltaram ou ir ao Juizado Especial Federal. O passo a passo está em o INSS negou meu pedido.
Como pedir
- Reúna a certidão de óbito e os documentos dos dependentes.
- Peça pelo serviço do gov.br ou pelo Meu INSS, de preferência em até 90 dias.
- Anexe as provas da união estável ou da dependência econômica, quando exigidas.
Documentos
- Certidão de óbito.
- Certidão de casamento ou provas de união estável.
- Certidões de nascimento dos filhos.
- Documentos do falecido (CTPS, carnês) se ele não era aposentado.
Lista completa e passo a passo: Documentos para pensão por morte, Como fazer um pedido no Meu INSS, Procuração e representante legal no INSS.
O que conferir no CNIS
- Qualidade de segurado do falecido no óbito.
- Número de contribuições (as 18 que afastam a pensão de 4 meses).
- Benefício que ele recebia, base do cálculo.
Veja como baixar o CNIS em PDF e o que significa cada indicador do extrato.
Erros comuns
- Pedir depois de 90 dias e perder os atrasados desde o óbito.
- Faltar prova material recente da união estável.
- Não verificar se o falecido tinha direito a aposentadoria mesmo sem qualidade de segurado.
Exemplo
Jorge faleceu aposentado, recebendo R$ 4.000,00, deixando a esposa de 58 anos. A pensão é 50% + 10% = 60%, ou R$ 2.400,00, vitalícia. Se ela também for aposentada, recebe o maior benefício inteiro e parte do menor.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Ex-mulher que recebia pensão alimentícia tem direito?
Sim. O ex-cônjuge com pensão alimentícia concorre com os demais dependentes da primeira classe.
Filho universitário recebe até os 24 anos?
Não no INSS. A pensão do filho vai até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.
Mais perguntas sobre o tema
- Parei de contribuir: ainda tenho direito a benefício do INSS?
- Posso receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?
- Vivia em união estável: tenho direito a pensão por morte?
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 16 e 74 a 79
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), arts. 23 e 24
- Lei nº 13.135/2015 (duração da pensão por morte)
- INSS: pensão por morte
- INSS: valor da pensão por morte
- gov.br: solicitar pensão por morte urbana
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e às páginas do INSS no gov.br. As regras mudam: confira sempre a versão vigente.
Documentos e requerimentos
- Documentos para pensão por morte
- Como fazer um pedido no Meu INSS
- Procuração e representante legal no INSS
Legislação comentada
- EC 103/2019, arts. 23 a 29 comentados: cálculo e acumulação Emenda Constitucional 103/2019, arts. 3º, 23 a 26 e 29
- Pensão por morte na Lei 8.213/91 e na EC 103/2019 comentada Lei 8.213/1991, arts. 16 e 74 a 79, e EC 103/2019, art. 23
Termos do glossário
DependentesPensão por morteQualidade de seguradoRMI (renda mensal inicial)
Leia também no blog
Outros benefícios
- Salário-maternidade Guia do salário-maternidade do INSS: 120 dias, quem tem direito, fim da carência desde 05/04/2024, valor por categoria, adoção, desempregada e como pedir.
- Auxílio-reclusão Guia do auxílio-reclusão do INSS: dependentes de segurado de baixa renda preso em regime fechado, limite de R$ 1.980,38 em 2026, carência de 24 meses e valor.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
Todos os benefícios