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Análise CNIS

Benefícios › Família e dependentes

Salário-maternidade: quem tem direito, valor e como pedir

Revisado em 20/10/2026.

O salário-maternidade é pago por 120 dias em razão de parto, adoção ou guarda judicial para adoção, e também por duas semanas em caso de aborto não criminoso. Depois da decisão do STF nas ADIs 2.110 e 2.111, nenhuma categoria precisa de carência para fatos geradores desde 05/04/2024.

Resumo rápido

Quem tem direitoSeguradas e segurados de todas as categorias, inclusive desempregadas no período de graça.
Duração120 dias (parto, adoção ou guarda); 2 semanas no aborto não criminoso.
CarênciaDispensada para fatos geradores desde 05/04/2024; antes, 10 contribuições para CI, facultativa e segurada especial.
ValorEmpregada: salário integral; doméstica: último salário de contribuição; CI e facultativa: média dos 12 últimos; segurada especial: 1 salário mínimo.
Quem pagaA empresa, para a empregada; o INSS, nos demais casos.
Prazo para pedirAté 5 anos após o parto, pela prescrição.

Quem tem direito

Pelos arts. 71 a 73 da Lei 8.213/1991, todas as categorias: empregada, doméstica, avulsa, contribuinte individual, MEI, facultativa e segurada especial. O pai ou a mãe adotante também tem direito, e o cônjuge sobrevivente recebe o restante do período se a mãe falecer.

É preciso ter qualidade de segurado na data do parto. A desempregada no período de graça recebe diretamente do INSS.

Valor

Para a empregada, corresponde à remuneração integral, limitada ao subsídio dos ministros do STF. Para a contribuinte individual e a facultativa, é a média dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em até 15 meses. Para a segurada especial, um salário mínimo.

Segurada especial

A trabalhadora rural em regime de economia familiar comprova a atividade rural nos meses anteriores ao parto, com o cadastro no CNIS e documentos. Veja a página do INSS para a segurada especial.

Situações especiais

Prazo de análise e pedido negado

Pelo acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152, o INSS tem até 30 dias para analisar este benefício, sem contar o tempo em que o pedido fica parado esperando o segurado cumprir uma exigência do INSS. Se o prazo passar, veja o que fazer quando o INSS demora.

Se o pedido for negado, leia o motivo na carta de decisão. É possível recorrer em 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social, fazer um novo pedido com os documentos que faltaram ou ir ao Juizado Especial Federal. O passo a passo está em o INSS negou meu pedido.

Como pedir

  1. Empregada: o pedido é feito à empresa, com o atestado ou a certidão de nascimento.
  2. Demais seguradas: no Meu INSS, escolha "Salário-maternidade" e anexe a certidão de nascimento ou o termo de guarda.
  3. Acompanhe o pedido; o prazo de análise do INSS para este benefício é de 30 dias.

Documentos

Lista completa e passo a passo: Documentos para salário-maternidade, Documentos para comprovar atividade rural.

O que conferir no CNIS

Veja como baixar o CNIS em PDF e o que significa cada indicador do extrato.

Erros comuns

Exemplo

Aline é MEI e teve a filha em 08/2026. Mesmo com apenas 5 contribuições, tem direito, porque a carência foi afastada. Como só contribui sobre o mínimo, recebe um salário mínimo por 4 meses.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Quem adota também recebe?

Sim, 120 dias, qualquer que seja a idade da criança adotada, pago a um dos adotantes.

A empresa pode prorrogar por 180 dias?

Empresas do Programa Empresa Cidadã podem prorrogar por 60 dias, pagos pela própria empresa.

Mais perguntas sobre o tema

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e às páginas do INSS no gov.br. As regras mudam: confira sempre a versão vigente.

Documentos e requerimentos

Legislação comentada

Termos do glossário

CarênciaPeríodo de graçaQualidade de seguradoSalário-maternidade

Outros benefícios

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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