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Salário-maternidade: quem tem direito, valor e como pedir
O salário-maternidade é pago por 120 dias em razão de parto, adoção ou guarda judicial para adoção, e também por duas semanas em caso de aborto não criminoso. Depois da decisão do STF nas ADIs 2.110 e 2.111, nenhuma categoria precisa de carência para fatos geradores desde 05/04/2024.
Resumo rápido
| Quem tem direito | Seguradas e segurados de todas as categorias, inclusive desempregadas no período de graça. |
|---|---|
| Duração | 120 dias (parto, adoção ou guarda); 2 semanas no aborto não criminoso. |
| Carência | Dispensada para fatos geradores desde 05/04/2024; antes, 10 contribuições para CI, facultativa e segurada especial. |
| Valor | Empregada: salário integral; doméstica: último salário de contribuição; CI e facultativa: média dos 12 últimos; segurada especial: 1 salário mínimo. |
| Quem paga | A empresa, para a empregada; o INSS, nos demais casos. |
| Prazo para pedir | Até 5 anos após o parto, pela prescrição. |
Quem tem direito
Pelos arts. 71 a 73 da Lei 8.213/1991, todas as categorias: empregada, doméstica, avulsa, contribuinte individual, MEI, facultativa e segurada especial. O pai ou a mãe adotante também tem direito, e o cônjuge sobrevivente recebe o restante do período se a mãe falecer.
É preciso ter qualidade de segurado na data do parto. A desempregada no período de graça recebe diretamente do INSS.
Valor
Para a empregada, corresponde à remuneração integral, limitada ao subsídio dos ministros do STF. Para a contribuinte individual e a facultativa, é a média dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em até 15 meses. Para a segurada especial, um salário mínimo.
Segurada especial
A trabalhadora rural em regime de economia familiar comprova a atividade rural nos meses anteriores ao parto, com o cadastro no CNIS e documentos. Veja a página do INSS para a segurada especial.
Situações especiais
- Natimorto: a segurada tem direito aos 120 dias.
- Morte da mãe: o cônjuge ou companheiro segurado recebe o restante do período (art. 71-B).
- Adoção por casal: só um dos adotantes recebe.
- Empregada demitida: se estiver no período de graça, recebe diretamente do INSS.
- Aborto não criminoso: duas semanas, com atestado médico.
Prazo de análise e pedido negado
Pelo acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152, o INSS tem até 30 dias para analisar este benefício, sem contar o tempo em que o pedido fica parado esperando o segurado cumprir uma exigência do INSS. Se o prazo passar, veja o que fazer quando o INSS demora.
Se o pedido for negado, leia o motivo na carta de decisão. É possível recorrer em 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social, fazer um novo pedido com os documentos que faltaram ou ir ao Juizado Especial Federal. O passo a passo está em o INSS negou meu pedido.
Como pedir
- Empregada: o pedido é feito à empresa, com o atestado ou a certidão de nascimento.
- Demais seguradas: no Meu INSS, escolha "Salário-maternidade" e anexe a certidão de nascimento ou o termo de guarda.
- Acompanhe o pedido; o prazo de análise do INSS para este benefício é de 30 dias.
Documentos
- Certidão de nascimento ou atestado médico (para início antes do parto).
- Termo de guarda ou sentença de adoção.
- Documentos rurais, para a segurada especial.
- Identificação e CPF.
Lista completa e passo a passo: Documentos para salário-maternidade, Documentos para comprovar atividade rural.
O que conferir no CNIS
- Qualidade de segurada na data do parto.
- Últimas contribuições, que formam a média para CI e facultativa.
- Cadastro de segurada especial.
Veja como baixar o CNIS em PDF e o que significa cada indicador do extrato.
Erros comuns
- Achar que a desempregada não tem direito.
- Deixar de pedir por pensar que faltam contribuições: desde 04/2024 não há carência.
- Perder o prazo de 5 anos.
Exemplo
Aline é MEI e teve a filha em 08/2026. Mesmo com apenas 5 contribuições, tem direito, porque a carência foi afastada. Como só contribui sobre o mínimo, recebe um salário mínimo por 4 meses.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Quem adota também recebe?
Sim, 120 dias, qualquer que seja a idade da criança adotada, pago a um dos adotantes.
A empresa pode prorrogar por 180 dias?
Empresas do Programa Empresa Cidadã podem prorrogar por 60 dias, pagos pela própria empresa.
Mais perguntas sobre o tema
- Parei de contribuir: ainda tenho direito a benefício do INSS?
- Tempo de MEI conta para a aposentadoria?
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 71 a 73
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), arts. 93 a 103
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, arts. 357 a 361
- INSS: salário-maternidade da segurada especial
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e às páginas do INSS no gov.br. As regras mudam: confira sempre a versão vigente.
Documentos e requerimentos
Legislação comentada
- Art. 15 da Lei 8.213/91 comentado: qualidade de segurado Lei 8.213/1991, art. 15 e art. 27-A
- Arts. 24 a 27 da Lei 8.213/91 comentados: carência Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27 e 142
Termos do glossário
CarênciaPeríodo de graçaQualidade de seguradoSalário-maternidade
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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