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Análise CNIS

Glossário › Aposentadorias e benefícios

Salário-maternidade: quem tem direito, carência e valor

Revisado em 19/10/2026.

O salário-maternidade é pago à segurada (ou ao segurado) em razão de parto, adoção ou guarda judicial para adoção, e também em caso de aborto não criminoso. Ele substitui a renda durante o afastamento.

Duração

São 120 dias, que podem começar até 28 dias antes do parto (art. 71 da Lei 8.213/1991). No aborto não criminoso, são duas semanas. Empresas do Programa Empresa Cidadã podem prorrogar por mais 60 dias, pagos pela própria empresa.

Carência

A empregada, a doméstica e a avulsa nunca tiveram carência. Para a contribuinte individual, a facultativa e a segurada especial, a carência de 10 contribuições valia para fatos geradores anteriores a 05/04/2024. Depois dessa data, o STF (ADIs 2.110 e 2.111) afastou a exigência para todas as categorias. A qualidade de segurada continua sendo exigida.

Valor e quem paga

Exemplo

Juliana é contribuinte individual e teve o filho em 06/2026. Ela não precisa cumprir carência, mas precisa ter qualidade de segurada na data do parto. O valor será a média dos últimos 12 salários de contribuição dela.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Desempregada tem direito ao salário-maternidade?

Sim, se estiver no período de graça na data do parto. Nesse caso, o pagamento é feito diretamente pelo INSS.

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.

Documentos e requerimentos

Na legislação comentada

Perguntas frequentes sobre salário-maternidade

Termos relacionados

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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