Glossário › Aposentadorias e benefícios
Salário-maternidade: quem tem direito, carência e valor
O salário-maternidade é pago à segurada (ou ao segurado) em razão de parto, adoção ou guarda judicial para adoção, e também em caso de aborto não criminoso. Ele substitui a renda durante o afastamento.
Guia completo: Salário-maternidade.
Duração
São 120 dias, que podem começar até 28 dias antes do parto (art. 71 da Lei 8.213/1991). No aborto não criminoso, são duas semanas. Empresas do Programa Empresa Cidadã podem prorrogar por mais 60 dias, pagos pela própria empresa.
Carência
A empregada, a doméstica e a avulsa nunca tiveram carência. Para a contribuinte individual, a facultativa e a segurada especial, a carência de 10 contribuições valia para fatos geradores anteriores a 05/04/2024. Depois dessa data, o STF (ADIs 2.110 e 2.111) afastou a exigência para todas as categorias. A qualidade de segurada continua sendo exigida.
Valor e quem paga
- Empregada: remuneração integral, paga pela empresa, que compensa com o INSS.
- Doméstica: último salário de contribuição, pago pelo INSS.
- Contribuinte individual e facultativa: média dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em até 15 meses.
- Segurada especial: um salário mínimo.
Exemplo
Juliana é contribuinte individual e teve o filho em 06/2026. Ela não precisa cumprir carência, mas precisa ter qualidade de segurada na data do parto. O valor será a média dos últimos 12 salários de contribuição dela.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Desempregada tem direito ao salário-maternidade?
Sim, se estiver no período de graça na data do parto. Nesse caso, o pagamento é feito diretamente pelo INSS.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 71 a 73
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), arts. 93 a 103
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, arts. 357 a 361
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Documentos e requerimentos
Na legislação comentada
- Arts. 24 a 27 da Lei 8.213/91 comentados: carência Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27 e 142
Perguntas frequentes sobre salário-maternidade
Termos relacionados
- Carência O que é carência no INSS, quantas contribuições cada benefício exige, quais benefícios dispensam carência e o que conta ou não no CNIS.
- Período de graça Quanto tempo dura o período de graça do INSS, as prorrogações por 120 contribuições e desemprego, e como contar o prazo até a perda da qualidade.
- Qualidade de segurado O que é qualidade de segurado do INSS, como ela é mantida, quando é perdida e para quais benefícios ela é exigida na data do fato gerador.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
Todos os termos do glossário