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Análise CNIS

Perguntas frequentes › Aposentadoria e tempo de contribuição

Aposentado que continua trabalhando precisa contribuir? Ganha algo com isso?

Revisado em 20/10/2026.

Resposta curta

Precisa contribuir: o aposentado que volta a trabalhar é segurado obrigatório sobre a nova atividade. Em troca, tem direito apenas ao salário-família, à reabilitação profissional e, para a segurada, ao salário-maternidade. Essas contribuições não aumentam a aposentadoria nem geram uma nova.

O que diz a lei

O art. 11, § 3º, e o art. 18, § 2º, da Lei 8.213/1991 mantêm a filiação e limitam os benefícios. O salário-maternidade da aposentada que volta a trabalhar está no art. 103 do Decreto 3.048/1999.

Desaposentação

O STF decidiu (Tema 503) que não há direito à desaposentação nem à reaposentação: o aposentado não pode renunciar ao benefício para pedir outro com as contribuições novas.

Exceção: aposentadoria especial e por incapacidade

Quem recebe aposentadoria especial não pode continuar em atividade especial (STF, Tema 709). Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente tem o benefício cancelado se voltar a trabalhar.

Exemplo

Celso se aposentou por idade e continua como empregado. A empresa desconta o INSS do salário dele normalmente. Se ele sofrer um acidente e ficar afastado, não recebe auxílio por incapacidade, mas tem direito à reabilitação profissional.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.

Termos do glossário

Aposentadoria por incapacidade permanenteAtividade especialSalário-maternidadeSegurado obrigatório

Guias por benefício

Na legislação comentada

Outras perguntas

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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