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Análise CNIS

Glossário › Aposentadorias e benefícios

Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez): requisitos e valor

Revisado em 19/10/2026.

A aposentadoria por incapacidade permanente, chamada de aposentadoria por invalidez até a EC 103/2019, é devida ao segurado incapaz para qualquer trabalho e sem possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta o sustento.

Requisitos

São os mesmos do auxílio por incapacidade temporária: qualidade de segurado na data de início da incapacidade e carência de 12 contribuições, dispensada em acidentes e doenças graves. A diferença está no caráter permanente e total da incapacidade, avaliado pela perícia.

Valor

Revisão e retorno ao trabalho

O benefício pode ser revisto pelo INSS em perícias periódicas, com exceções por idade e tempo de benefício previstas em lei. Quem volta a trabalhar voluntariamente tem a aposentadoria cancelada.

Exemplo

Wagner, 50 anos, com 25 anos de contribuição, teve incapacidade permanente reconhecida por doença não relacionada ao trabalho. Com média de R$ 3.000,00, o valor é 60% + 2% × 5 = 70%, ou R$ 2.100,00.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Quem recebe aposentadoria por incapacidade pode ter outra renda?

Pode ter rendas que não sejam de trabalho, como aluguel. O exercício de atividade remunerada leva ao cancelamento.

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.

Documentos e requerimentos

Perguntas frequentes sobre aposentadoria por incapacidade permanente

Termos relacionados

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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