Pular para o conteúdo
Análise CNIS

Benefícios › Incapacidade e acidente

Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente): guia

Revisado em 20/10/2026.

A aposentadoria por incapacidade permanente, chamada de aposentadoria por invalidez até 2019, é paga a quem fica incapaz para qualquer trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade. Em geral, ela vem depois de um auxílio por incapacidade temporária.

Resumo rápido

RequisitosIncapacidade total e permanente, qualidade de segurado na data de início da incapacidade e carência.
Carência12 contribuições, dispensada em acidente e doenças graves.
Valor60% da média + 2% por ano acima de 20 (homem) ou 15 anos (mulher); 100% se a incapacidade for por acidente de trabalho ou doença profissional.
Acréscimo25% para quem precisa de ajuda permanente de outra pessoa, mesmo acima do teto.
RevisãoPerícias periódicas, com exceções por idade e tempo de benefício.
TrabalhoVoltar a trabalhar cancela o benefício.

Requisitos

Pelos arts. 42 a 47 da Lei 8.213/1991, a incapacidade deve ser total (para qualquer trabalho) e permanente, avaliada pela perícia. Não há direito se a doença já existia antes da filiação, salvo agravamento posterior.

A perícia leva em conta a idade, a escolaridade e a profissão: a jurisprudência admite a aposentadoria quando, pelas condições pessoais, a reabilitação é inviável.

Valor

Desde a EC 103/2019, a regra geral é de 60% da média mais 2% por ano acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher). Quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o valor é de 100% da média (art. 26, § 3º, II).

Acréscimo de 25%

O art. 45 garante 25% a mais para quem precisa da assistência permanente de outra pessoa, como em casos de cegueira total, paralisia ou doença que exija cuidados contínuos. O acréscimo pode ultrapassar o teto e não passa para a pensão.

Se a capacidade voltar

Se a perícia constatar a recuperação, o art. 47 da Lei 8.213/1991 prevê o encerramento imediato quando o benefício durou até 5 anos e o segurado pode voltar à mesma função. Nos demais casos, há mensalidades de recuperação: 6 meses com o valor integral, 6 meses com 50% e 6 meses com 25%, antes de o pagamento acabar.

Prazo de análise e pedido negado

Pelo acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152, o INSS tem até 45 dias para analisar este benefício, sem contar o tempo em que o pedido fica parado esperando o segurado cumprir uma exigência do INSS. Se o prazo passar, veja o que fazer quando o INSS demora.

Se o pedido for negado, leia o motivo na carta de decisão. É possível recorrer em 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social, fazer um novo pedido com os documentos que faltaram ou ir ao Juizado Especial Federal. O passo a passo está em o INSS negou meu pedido.

Como pedir

  1. Reúna laudos, exames e relatórios médicos atualizados.
  2. Se já recebe auxílio, a conversão pode ocorrer na perícia de prorrogação.
  3. Se não recebe, peça o benefício por incapacidade no Meu INSS ou pela central 135.
  4. Compareça à perícia com todos os documentos.

Documentos

Lista completa e passo a passo: Documentos para auxílio por incapacidade, Perícia médica do INSS.

O que conferir no CNIS

Veja como baixar o CNIS em PDF e o que significa cada indicador do extrato.

Erros comuns

Exemplo

Paulo, 54 anos, pedreiro, com 26 anos de contribuição, teve AVC com sequelas graves. A perícia reconheceu incapacidade permanente e necessidade de ajuda de terceiros. Com média de R$ 2.500,00, o valor é 60% + 2% × 6 = 72%, ou R$ 1.800,00, mais 25%: R$ 2.250,00.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Aposentado por incapacidade pode ser chamado para nova perícia?

Pode, salvo exceções legais, como quem tem 60 anos ou mais, ou 55 anos com 15 anos de benefício.

O benefício é vitalício?

Dura enquanto a incapacidade persistir. Se a perícia constatar recuperação, há regras de redução gradual.

Mais perguntas sobre o tema

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e às páginas do INSS no gov.br. As regras mudam: confira sempre a versão vigente.

Documentos e requerimentos

Legislação comentada

Termos do glossário

Aposentadoria por incapacidade permanenteCarênciaDII (data de início da incapacidade)Qualidade de seguradoRMI (renda mensal inicial)

Outros benefícios

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

Todos os benefícios