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Análise CNIS

Perguntas frequentes › Pensão e acumulação de benefícios

Posso receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?

Revisado em 20/10/2026.

Resposta curta

Pode. Mas, desde a EC 103/2019, recebe-se o valor integral do benefício maior e uma parte do menor, calculada por faixas de salário mínimo. Se os dois benefícios foram adquiridos antes de 13/11/2019, não há redutor.

Como o menor benefício é calculado

A parcela do benefício menor até 1 salário mínimo é mantida por inteiro. Sobre o que passar disso, o art. 24, § 2º, da EC 103/2019 aplica faixas cumulativas:

Escolha e revisão

O segurado pode escolher qual benefício recebe integralmente; em regra, compensa manter o maior. Se um dos benefícios acabar, o outro volta a ser pago por inteiro.

O que não pode acumular

Duas aposentadorias no INSS, ou duas pensões deixadas por cônjuges ou companheiros no Regime Geral, não podem ser acumuladas (art. 124 da Lei 8.213/1991); nesse caso, escolhe-se a mais vantajosa.

Exemplo

Em 2026, Dalva recebe aposentadoria de R$ 3.000,00 e passa a ter direito a pensão de R$ 2.000,00. Ela recebe a aposentadoria inteira e da pensão: 100% de R$ 1.621,00 + 60% de R$ 379,00 = R$ 1.848,40. O total é de R$ 4.848,40.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.

Termos do glossário

Direito adquiridoPensão por morteRMI (renda mensal inicial)

Documentos e requerimentos

Guias por benefício

Na legislação comentada

Outras perguntas

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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