Perguntas frequentes › Pensão e acumulação de benefícios
Posso receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?
Resposta curta
Pode. Mas, desde a EC 103/2019, recebe-se o valor integral do benefício maior e uma parte do menor, calculada por faixas de salário mínimo. Se os dois benefícios foram adquiridos antes de 13/11/2019, não há redutor.
Como o menor benefício é calculado
A parcela do benefício menor até 1 salário mínimo é mantida por inteiro. Sobre o que passar disso, o art. 24, § 2º, da EC 103/2019 aplica faixas cumulativas:
- 60% do que passar de 1 até 2 salários mínimos;
- 40% do que passar de 2 até 3 salários mínimos;
- 20% do que passar de 3 até 4 salários mínimos;
- 10% do que passar de 4 salários mínimos.
Escolha e revisão
O segurado pode escolher qual benefício recebe integralmente; em regra, compensa manter o maior. Se um dos benefícios acabar, o outro volta a ser pago por inteiro.
O que não pode acumular
Duas aposentadorias no INSS, ou duas pensões deixadas por cônjuges ou companheiros no Regime Geral, não podem ser acumuladas (art. 124 da Lei 8.213/1991); nesse caso, escolhe-se a mais vantajosa.
Exemplo
Em 2026, Dalva recebe aposentadoria de R$ 3.000,00 e passa a ter direito a pensão de R$ 2.000,00. Ela recebe a aposentadoria inteira e da pensão: 100% de R$ 1.621,00 + 60% de R$ 379,00 = R$ 1.848,40. O total é de R$ 4.848,40.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), art. 24
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), art. 124
- INSS: pensão por morte quando o casal já é aposentado
- INSS: valor da pensão por morte
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Termos do glossário
Direito adquiridoPensão por morteRMI (renda mensal inicial)
Documentos e requerimentos
Guias por benefício
Na legislação comentada
- EC 103/2019, arts. 23 a 29 comentados: cálculo e acumulação Emenda Constitucional 103/2019, arts. 3º, 23 a 26 e 29
- Pensão por morte na Lei 8.213/91 e na EC 103/2019 comentada Lei 8.213/1991, arts. 16 e 74 a 79, e EC 103/2019, art. 23
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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