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Pensão por morte do INSS: requisitos, valor e duração
A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado que falece. Não exige carência, mas exige que o falecido tivesse qualidade de segurado na data do óbito ou já tivesse direito a alguma aposentadoria.
Guia completo: Pensão por morte.
Valor
Pelo art. 23 da EC 103/2019, a pensão é uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou receberia por incapacidade permanente, mais 10% por dependente, até 100%. As cotas não revertem aos demais quando um dependente perde o direito. Se houver dependente inválido ou com deficiência grave, a pensão é de 100% até o teto.
Duração para cônjuge e companheiro
Se o óbito ocorrer com menos de 18 contribuições ou menos de 2 anos de casamento ou união estável, a pensão dura 4 meses, salvo acidente ou doença profissional. Fora disso, a duração depende da idade do dependente na data do óbito, pela tabela atualizada por portaria:
- Menos de 22 anos: 3 anos.
- De 22 a 27 anos: 6 anos.
- De 28 a 30 anos: 10 anos.
- De 31 a 41 anos: 15 anos.
- De 42 a 44 anos: 20 anos.
- 45 anos ou mais: vitalícia.
Prazo para pedir
A pensão começa na data do óbito se for pedida em até 180 dias pelos filhos menores de 16 anos ou em até 90 dias pelos demais dependentes. Depois disso, começa na DER (art. 74 da Lei 8.213/1991).
Exemplo
Roberto faleceu aposentado, recebendo R$ 3.000,00, e deixou a esposa de 50 anos e um filho de 12. A pensão é de 50% + 10% × 2 = 70%, ou R$ 2.100,00. Para a esposa, é vitalícia; para o filho, vai até os 21 anos. Quando o filho completar 21, a cota dele não passa para a mãe, e a pensão cai para 60%.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
O falecido que tinha perdido a qualidade de segurado deixa pensão?
Só se, antes de perder a qualidade, já tivesse cumprido os requisitos de alguma aposentadoria.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), art. 23
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 74 a 79
- Lei nº 13.135/2015 (duração da pensão por morte)
- INSS: pensão por morte
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
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Documentos e requerimentos
Na legislação comentada
- Pensão por morte na Lei 8.213/91 e na EC 103/2019 comentada Lei 8.213/1991, arts. 16 e 74 a 79, e EC 103/2019, art. 23
Perguntas frequentes sobre pensão por morte
- Posso receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?
- Vivia em união estável: tenho direito a pensão por morte?
Termos relacionados
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- Qualidade de segurado O que é qualidade de segurado do INSS, como ela é mantida, quando é perdida e para quais benefícios ela é exigida na data do fato gerador.
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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