Glossário › Segurados e filiação
Dependentes do segurado no INSS: classes e prova de dependência
Dependentes são as pessoas que podem receber benefícios em razão do segurado, principalmente a pensão por morte e o auxílio-reclusão. A lei os divide em três classes, e a existência de dependente em uma classe exclui as seguintes.
Guia completo: Pensão por morte, Auxílio-reclusão.
As três classes
Pelo art. 16 da Lei 8.213/1991:
- Classe 1: cônjuge, companheiro ou companheira e filho menor de 21 anos, inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. A dependência econômica é presumida.
- Classe 2: pais. Precisam provar dependência econômica.
- Classe 3: irmão menor de 21 anos, inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Também precisa provar dependência.
Equiparados e prova
O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho, desde que provada a dependência econômica. Para a união estável e a dependência econômica, a lei exige início de prova material contemporânea, produzida em período não superior a 24 meses antes do óbito ou da prisão (art. 16, § 5º).
O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia concorre em igualdade com os dependentes da classe 1.
Exemplo
Quando José faleceu, deixou a companheira e uma filha de 15 anos. As duas estão na classe 1 e dividem a pensão. A mãe de José, que dependia dele, não recebe, porque a existência de dependentes da classe 1 exclui a classe 2.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Filho universitário maior de 21 anos recebe pensão?
Não. Para o INSS, a pensão do filho termina aos 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 16 e 77
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), arts. 16 e 22
- INSS: pensão por morte
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Documentos e requerimentos
Na legislação comentada
- Lei 8.213/91, arts. 11 a 17 comentados: segurados e filiação Lei 8.213/1991, arts. 11 a 17
- Pensão por morte na Lei 8.213/91 e na EC 103/2019 comentada Lei 8.213/1991, arts. 16 e 74 a 79, e EC 103/2019, art. 23
Perguntas frequentes sobre dependentes
Termos relacionados
- Pensão por morte Requisitos da pensão por morte, o cálculo por cotas da EC 103/2019, a tabela de duração para cônjuge e companheiro e os prazos para pedir com atrasados.
- Qualidade de segurado O que é qualidade de segurado do INSS, como ela é mantida, quando é perdida e para quais benefícios ela é exigida na data do fato gerador.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
Todos os termos do glossário