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Procuração no INSS: quem pode ser procurador e como cadastrar
Quem não pode ou não quer tratar pessoalmente com o INSS pode nomear um procurador. Quem é civilmente incapaz é representado pelo representante legal (pais, tutor, curador ou administrador provisório). As regras estão nas páginas de procuração e representação legal do INSS.
Passo a passo
- Faça a procuração: particular (pode usar o modelo do INSS) ou pública, em cartório.
- Garanta que ela tenha poderes específicos para representar perante o INSS.
- O procurador assina o termo de responsabilidade.
- Cadastre a procuração pelo Meu INSS ou com agendamento, conforme o caso.
- Para receber pagamentos, comprove o motivo (ausência, doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção).
Quem pode ser procurador
- Qualquer pessoa maior de 18 anos ou emancipada; o maior de 16 anos pode ser nomeado procurador.
- Em regra, uma pessoa só pode ser procuradora de um segurado por vez, salvo parentes de primeiro grau e entidades filantrópicas.
- Servidor público ativo só pode representar cônjuge, companheiro ou parentes até o segundo grau.
Pública ou particular
A procuração pública, feita em cartório, é obrigatória quando o outorgante ou o procurador não sabe ou não pode assinar. A particular pode ser feita pela própria pessoa, inclusive no modelo do INSS, com documento de identificação das duas partes; o INSS pode pedir reconhecimento de firma se houver dúvida sobre a assinatura.
Validade
Para requerimentos, recursos e revisões, vale até o fim do procedimento. Para receber pagamentos de benefício ativo, vale 12 meses e pode ser renovada nos 30 dias anteriores ao vencimento.
Representação legal
Para o beneficiário civilmente incapaz, atuam os pais, o tutor, o curador ou o administrador provisório (herdeiros necessários, por 6 meses, com termo de compromisso). Atrasados de pessoa incapaz só são pagos com termo de tutela, curatela ou guarda, ainda que provisório.
Procuração para quem mora no exterior
O beneficiário que vai viajar ou mora fora do país pode nomear procurador para receber o benefício, com declaração da ausência e, se estiver no exterior, atestado de vida com validade de até 90 dias na apresentação. A procuração para recebimento vale 12 meses e deve ser renovada.
Se a procuração for feita no exterior, ela deve seguir as regras de validade de documentos estrangeiros, como a apostila da Convenção da Haia ou o reconhecimento consular.
Dicas
- Escreva na procuração os poderes para "representar perante o INSS, requerer benefícios, apresentar recursos e receber valores", conforme o caso.
- Guarde cópia do termo de responsabilidade.
Perguntas frequentes
Advogado precisa do termo de responsabilidade?
O advogado atua com a procuração própria da advocacia e segue as regras de cadastro do INSS para advogados.
Filho pode pedir benefício pelo pai idoso?
Pode, com procuração do pai. Se o pai não tiver capacidade civil, é preciso curatela ou administração provisória.
Mais perguntas sobre o tema
Fontes oficiais
- INSS: procuração
- INSS: cadastrar ou renovar procuração
- INSS: representação legal
- Portaria DIRBEN/INSS nº 991/2022 (normas procedimentais de benefícios)
Os serviços do Meu INSS podem mudar de nome. Se não encontrar, use a busca em "Novo pedido" ou ligue para a central 135.
Guias dos benefícios
- Pensão por morte do INSS: quem recebe, valor e duração
- BPC/LOAS em 2026: quem tem direito, renda e como pedir
Legislação comentada
- Art. 20 da LOAS comentado: requisitos do BPC Lei 8.742/1993 (LOAS), arts. 20 e 21
Termos do glossário
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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