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Documentos para o BPC/LOAS: CadÚnico, renda e laudos
No BPC/LOAS, o INSS confere três coisas: idade ou deficiência, renda da família e cadastro no CadÚnico. A maior parte dos indeferimentos vem de CadÚnico desatualizado ou de renda informada de forma diferente da real.
Lista de documentos
Cadastro
- Inscrição no CadÚnico feita ou atualizada nos últimos 2 anos, com todos os moradores da casa.
- CPF de todos os membros da família.
Identificação
- Documento com foto do requerente e do representante legal, se houver.
Pessoa com deficiência
- Laudos, relatórios e exames que descrevam a deficiência, as limitações e desde quando existem.
- Documentos escolares ou de terapias, no caso de crianças.
Representação
- Termo de curatela ou tutela, se o requerente for incapaz.
- Procuração, se outra pessoa fizer o pedido.
O CadÚnico é obrigatório
O art. 20, § 12, da LOAS exige a inscrição no CadÚnico. O cadastro é feito no CRAS do município. As informações de renda e composição familiar do CadÚnico são cruzadas com bases do governo, como o CNIS; divergências levam a exigências ou indeferimento.
Renda familiar
Entram na conta os moradores da mesma casa: cônjuge, pais, filhos e irmãos solteiros, enteados e menores tutelados. Não entram o BPC ou o benefício previdenciário de até 1 salário mínimo de outro idoso ou pessoa com deficiência da família (art. 20, § 14).
Pessoa com deficiência: laudos que ajudam
A avaliação do BPC é biopsicossocial: além da doença, o INSS avalia como as limitações afetam a vida da pessoa. Laudos que descrevem apenas o diagnóstico ajudam pouco. Prefira relatórios que contem o histórico, os tratamentos já feitos, as limitações concretas (para andar, se comunicar, aprender, cuidar de si) e a previsão de duração, já que a lei exige impedimento de longo prazo, de pelo menos 2 anos.
Para crianças, relatórios da escola, de terapias e de acompanhamento médico mostram as barreiras no dia a dia.
Dicas
- Atualize o CadÚnico antes de pedir.
- Informe a mesma composição familiar no CadÚnico e no pedido.
- Para a avaliação social, descreva as barreiras do dia a dia.
Perguntas frequentes
O BPC exige contribuição ao INSS?
Não. Mas, se houver contribuições, vale verificar antes o direito a uma aposentadoria.
Quem pode pedir pela pessoa com deficiência?
O representante legal (pais, tutor, curador) ou um procurador.
O BPC pode ser pedido para criança?
Sim, para criança com deficiência de família de baixa renda. A avaliação considera as limitações próprias da idade.
Quem mora sozinho conta só a própria renda?
Sim. A renda familiar considera apenas as pessoas que vivem na mesma casa e estão na lista da lei; quem mora sozinho tem a renda dividida só por ele.
Mais perguntas sobre o tema
Fontes oficiais
- Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), art. 20
- INSS: como pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- gov.br: solicitar BPC à pessoa com deficiência
Os serviços do Meu INSS podem mudar de nome. Se não encontrar, use a busca em "Novo pedido" ou ligue para a central 135.
Guias dos benefícios
- Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142): regras e valor
- BPC/LOAS em 2026: quem tem direito, renda e como pedir
Legislação comentada
- Art. 20 da LOAS comentado: requisitos do BPC Lei 8.742/1993 (LOAS), arts. 20 e 21
Termos do glossário
Outros documentos e requerimentos
- Procuração e representante legal no INSS Regras da procuração no INSS: quem pode ser procurador, procuração pública ou particular, termo de responsabilidade, validade, cadastro e representação legal.
- Perícia médica do INSS Como se preparar para a perícia médica do INSS: o que levar, como descrever as limitações, Atestmed para até 90 dias, resultado, prorrogação e recurso.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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