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Análise CNIS

Benefícios › Aposentadorias

Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142): regras e valor

Revisado em 20/10/2026.

A aposentadoria da pessoa com deficiência segue a Lei Complementar 142/2013, que a reforma de 2019 manteve. Ela tem duas modalidades: por tempo de contribuição, com tempo reduzido conforme o grau da deficiência, e por idade, com idade reduzida em cinco anos.

Resumo rápido

Deficiência grave25 anos (homem) e 20 anos (mulher) de contribuição como pessoa com deficiência.
Deficiência moderada29 anos (homem) e 24 anos (mulher).
Deficiência leve33 anos (homem) e 28 anos (mulher).
Por idade60 anos (homem) e 55 (mulher), com 15 anos de contribuição na condição de deficiência.
Valor por tempo100% do salário de benefício.
Valor por idade70% do salário de benefício + 1% por grupo de 12 contribuições, até 100%.
AvaliaçãoPerícia médica e avaliação social do INSS, que definem o grau e a data de início.

Quem é pessoa com deficiência para a lei

É quem tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena na sociedade (LC 142/2013, art. 2º). O grau é definido em avaliação biopsicossocial do INSS.

Tempo com e sem deficiência

Quem ficou com deficiência depois de começar a trabalhar, ou mudou de grau, tem os períodos convertidos proporcionalmente pelas tabelas do regulamento. Assim, anos sem deficiência também ajudam, mas valem menos que os anos com deficiência.

Valor e cálculo

O salário de benefício é a média dos salários de contribuição. Na modalidade por tempo, a renda é de 100% dela; na por idade, 70% mais 1% a cada 12 contribuições. Se for mais vantajoso, aplica-se o fator previdenciário (LC 142/2013, art. 9º).

Como o INSS avalia o grau

A avaliação é biopsicossocial: o perito médico e o assistente social do INSS aplicam um instrumento de avaliação funcional que pontua as limitações em atividades do dia a dia, como comunicação, mobilidade, cuidados pessoais e vida social. A pontuação define se a deficiência é leve, moderada ou grave.

Por isso, além de laudos com CID, vale levar relatórios que descrevam as limitações concretas e as adaptações usadas no trabalho e em casa. A data de início da deficiência também é fixada nessa avaliação e define quais períodos contam como tempo com deficiência.

Prazo de análise e pedido negado

Pelo acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152, o INSS tem até 90 dias para analisar este benefício, sem contar o tempo em que o pedido fica parado esperando o segurado cumprir uma exigência do INSS. Se o prazo passar, veja o que fazer quando o INSS demora.

Se o pedido for negado, leia o motivo na carta de decisão. É possível recorrer em 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social, fazer um novo pedido com os documentos que faltaram ou ir ao Juizado Especial Federal. O passo a passo está em o INSS negou meu pedido.

Como pedir

  1. Reúna laudos, exames e relatórios que mostrem a deficiência e desde quando ela existe.
  2. Confira o tempo no CNIS.
  3. No Meu INSS, escolha a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo ou por idade.
  4. Compareça à perícia médica e à avaliação social marcadas pelo INSS.

Documentos

Lista completa e passo a passo: Documentos para o BPC/LOAS.

O que conferir no CNIS

Veja como baixar o CNIS em PDF e o que significa cada indicador do extrato.

Erros comuns

Exemplo

Lucas tem deficiência auditiva moderada desde o nascimento e 29 anos de contribuição aos 50 anos. Pela modalidade por tempo, ele cumpre os 29 anos exigidos para o homem com deficiência moderada e recebe 100% da média, sem idade mínima.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Visão monocular conta como deficiência?

A Lei 14.126/2021 classificou a visão monocular como deficiência sensorial, mas o grau para a aposentadoria depende da avaliação do INSS.

Posso continuar trabalhando?

Sim. A aposentadoria da pessoa com deficiência não impede o trabalho.

Mais perguntas sobre o tema

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e às páginas do INSS no gov.br. As regras mudam: confira sempre a versão vigente.

Documentos e requerimentos

Legislação comentada

Termos do glossário

BPC/LOASFator previdenciárioSalário de benefícioTempo de contribuição

Outros benefícios

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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