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Análise CNIS

Benefícios › Assistência social

BPC/LOAS em 2026: quem tem direito, renda e como pedir

Revisado em 20/10/2026.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que não tenham meios de se sustentar. É um benefício assistencial: não exige contribuição, mas também não paga 13º nem deixa pensão.

Resumo rápido

Quem tem direitoIdoso com 65 anos ou mais e pessoa com deficiência de longo prazo (2 anos ou mais).
RendaRenda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026), com possibilidade de ampliação até 1/2 por regulamento.
CadastroInscrição atualizada no CadÚnico e CPF de todos da família.
ValorUm salário mínimo: R$ 1.621,00 em 2026.
ContribuiçãoNão exige.
Não tem13º salário e pensão por morte.

Requisitos

O art. 20 da LOAS exige idade de 65 anos, ou deficiência com impedimento de longo prazo, e renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. O STF já reconheceu que esse critério não é absoluto, e a lei admite outros elementos que comprovem a vulnerabilidade.

O que entra na renda

Soma-se a renda de quem vive na mesma casa: cônjuge, pais, filhos e irmãos solteiros, enteados e menores tutelados. O BPC ou o benefício previdenciário de até 1 salário mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência da família não entra no cálculo (art. 20, § 14).

Avaliação da deficiência

A pessoa com deficiência passa por perícia médica e avaliação social, que analisam o impedimento e as barreiras. A criança com deficiência também pode receber.

BPC ou aposentadoria?

Quem tem contribuições deve verificar antes no CNIS se tem direito a alguma aposentadoria, que paga 13º e gera pensão. Veja os guias da aposentadoria por idade e da aposentadoria da pessoa com deficiência.

O que não pode acumular

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da seguridade social, como aposentadoria ou pensão, salvo assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória (art. 20, § 4º, da LOAS). A remuneração de aprendiz da pessoa com deficiência não entra no cálculo da renda por até 2 anos.

Quem recebe BPC e completa os requisitos de uma aposentadoria pode trocar de benefício, o que costuma ser vantajoso por causa do 13º e da pensão por morte.

Prazo de análise e pedido negado

Pelo acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152, o INSS tem até 90 dias para analisar este benefício, sem contar o tempo em que o pedido fica parado esperando o segurado cumprir uma exigência do INSS. Se o prazo passar, veja o que fazer quando o INSS demora.

Se o pedido for negado, leia o motivo na carta de decisão. É possível recorrer em 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social, fazer um novo pedido com os documentos que faltaram ou ir ao Juizado Especial Federal. O passo a passo está em o INSS negou meu pedido.

Como pedir

  1. Atualize o CadÚnico no CRAS da sua cidade.
  2. Peça o BPC pelo Meu INSS, pela central 135 ou pelo serviço do gov.br.
  3. Para pessoa com deficiência, compareça à perícia e à avaliação social.
  4. Mantenha o CadÚnico atualizado para evitar suspensão na revisão a cada 2 anos.

Documentos

Lista completa e passo a passo: Documentos para o BPC/LOAS, Como entrar com recurso no INSS, Procuração e representante legal no INSS, Perícia médica do INSS.

O que conferir no CNIS

Veja como baixar o CNIS em PDF e o que significa cada indicador do extrato.

Erros comuns

Exemplo

Dona Maria, 67 anos, mora com o marido, de 70, aposentado com um salário mínimo, e não tem renda. A aposentadoria dele não entra no cálculo (§ 14), e a renda por pessoa considerada é zero. Com o CadÚnico atualizado, ela tem direito ao BPC.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Quem recebe BPC pode trabalhar?

A pessoa com deficiência que começa a trabalhar pode passar a receber o auxílio-inclusão, de meio salário mínimo, em vez do BPC.

O BPC é revisto?

Sim, a cada 2 anos, para verificar se as condições continuam.

Mais perguntas sobre o tema

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e às páginas do INSS no gov.br. As regras mudam: confira sempre a versão vigente.

Documentos e requerimentos

Legislação comentada

Termos do glossário

Aposentadoria programadaBPC/LOASCNIS

Outros benefícios

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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