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BPC/LOAS em 2026: quem tem direito, renda e como pedir
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que não tenham meios de se sustentar. É um benefício assistencial: não exige contribuição, mas também não paga 13º nem deixa pensão.
Resumo rápido
| Quem tem direito | Idoso com 65 anos ou mais e pessoa com deficiência de longo prazo (2 anos ou mais). |
|---|---|
| Renda | Renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026), com possibilidade de ampliação até 1/2 por regulamento. |
| Cadastro | Inscrição atualizada no CadÚnico e CPF de todos da família. |
| Valor | Um salário mínimo: R$ 1.621,00 em 2026. |
| Contribuição | Não exige. |
| Não tem | 13º salário e pensão por morte. |
Requisitos
O art. 20 da LOAS exige idade de 65 anos, ou deficiência com impedimento de longo prazo, e renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. O STF já reconheceu que esse critério não é absoluto, e a lei admite outros elementos que comprovem a vulnerabilidade.
O que entra na renda
Soma-se a renda de quem vive na mesma casa: cônjuge, pais, filhos e irmãos solteiros, enteados e menores tutelados. O BPC ou o benefício previdenciário de até 1 salário mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência da família não entra no cálculo (art. 20, § 14).
Avaliação da deficiência
A pessoa com deficiência passa por perícia médica e avaliação social, que analisam o impedimento e as barreiras. A criança com deficiência também pode receber.
BPC ou aposentadoria?
Quem tem contribuições deve verificar antes no CNIS se tem direito a alguma aposentadoria, que paga 13º e gera pensão. Veja os guias da aposentadoria por idade e da aposentadoria da pessoa com deficiência.
O que não pode acumular
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da seguridade social, como aposentadoria ou pensão, salvo assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória (art. 20, § 4º, da LOAS). A remuneração de aprendiz da pessoa com deficiência não entra no cálculo da renda por até 2 anos.
Quem recebe BPC e completa os requisitos de uma aposentadoria pode trocar de benefício, o que costuma ser vantajoso por causa do 13º e da pensão por morte.
Prazo de análise e pedido negado
Pelo acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152, o INSS tem até 90 dias para analisar este benefício, sem contar o tempo em que o pedido fica parado esperando o segurado cumprir uma exigência do INSS. Se o prazo passar, veja o que fazer quando o INSS demora.
Se o pedido for negado, leia o motivo na carta de decisão. É possível recorrer em 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social, fazer um novo pedido com os documentos que faltaram ou ir ao Juizado Especial Federal. O passo a passo está em o INSS negou meu pedido.
Como pedir
- Atualize o CadÚnico no CRAS da sua cidade.
- Peça o BPC pelo Meu INSS, pela central 135 ou pelo serviço do gov.br.
- Para pessoa com deficiência, compareça à perícia e à avaliação social.
- Mantenha o CadÚnico atualizado para evitar suspensão na revisão a cada 2 anos.
Documentos
- CPF de todos os membros da família.
- Comprovante de inscrição no CadÚnico.
- Laudos médicos, para pessoa com deficiência.
- Documento de identificação.
Lista completa e passo a passo: Documentos para o BPC/LOAS, Como entrar com recurso no INSS, Procuração e representante legal no INSS, Perícia médica do INSS.
O que conferir no CNIS
- Se há contribuições suficientes para aposentadoria.
- Vínculos ativos da família que aumentem a renda.
Veja como baixar o CNIS em PDF e o que significa cada indicador do extrato.
Erros comuns
- Pedir com o CadÚnico desatualizado.
- Esquecer que o benefício de 1 salário mínimo de outro idoso da casa não conta como renda.
- Escolher o BPC quando há direito a aposentadoria.
Exemplo
Dona Maria, 67 anos, mora com o marido, de 70, aposentado com um salário mínimo, e não tem renda. A aposentadoria dele não entra no cálculo (§ 14), e a renda por pessoa considerada é zero. Com o CadÚnico atualizado, ela tem direito ao BPC.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Quem recebe BPC pode trabalhar?
A pessoa com deficiência que começa a trabalhar pode passar a receber o auxílio-inclusão, de meio salário mínimo, em vez do BPC.
O BPC é revisto?
Sim, a cada 2 anos, para verificar se as condições continuam.
Mais perguntas sobre o tema
- Com 15 anos de contribuição consigo me aposentar?
- Perdi a qualidade de segurado: posso me aposentar por idade?
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), arts. 20 a 21-A
- Constituição Federal de 1988, art. 203, V
- INSS: como pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- gov.br: solicitar BPC à pessoa com deficiência
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e às páginas do INSS no gov.br. As regras mudam: confira sempre a versão vigente.
Documentos e requerimentos
- Documentos para o BPC/LOAS
- Como entrar com recurso no INSS
- Procuração e representante legal no INSS
- Perícia médica do INSS
Legislação comentada
- Art. 20 da LOAS comentado: requisitos do BPC Lei 8.742/1993 (LOAS), arts. 20 e 21
Termos do glossário
Aposentadoria programadaBPC/LOASCNIS
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- Aposentadoria por idade Guia completo da aposentadoria por idade urbana do INSS: idade de 62 e 65 anos, 15 anos de contribuição, carência, cálculo do valor, documentos e como pedir.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência Guia da aposentadoria da pessoa com deficiência pela LC 142/2013: por tempo, conforme o grau, e por idade, com avaliação do INSS, valor e como pedir.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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