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Documentos para pensão por morte: lista e provas de união estável
Na pensão por morte, o INSS precisa confirmar duas coisas: que o falecido era segurado (ou tinha direito a aposentadoria) e que quem pede é dependente. Os documentos giram em torno dessas duas provas. A mais delicada é a da união estável, que exige documento produzido nos 24 meses anteriores ao óbito.
Lista de documentos
Do falecido
- Certidão de óbito.
- Documento de identificação e CPF.
- Carteiras de trabalho e carnês, se ele não era aposentado (para provar a qualidade de segurado).
Do cônjuge
- Certidão de casamento atualizada, emitida depois do óbito.
- Documento de identificação e CPF.
Do companheiro ou companheira (união estável)
- Pelo menos um documento da união produzido nos 24 meses anteriores ao óbito, e de preferência vários, de épocas diferentes.
- Exemplos: declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente, comprovantes de mesmo endereço, conta bancária conjunta, plano de saúde ou seguro com o companheiro como beneficiário, certidão de nascimento de filho em comum, escritura de união estável.
Dos filhos
- Certidão de nascimento e CPF.
- Laudos, se o filho maior de 21 anos for inválido ou tiver deficiência.
Dos pais e irmãos
- Provas de dependência econômica do falecido, como recibos de despesas pagas por ele, conta conjunta ou declaração de imposto de renda.
Por que a data dos documentos importa
O art. 16, § 5º, da Lei 8.213/1991 exige início de prova material contemporânea da união estável e da dependência econômica, produzido em período não superior a 24 meses antes do óbito. Documentos antigos ajudam a mostrar a duração da união, que define por quanto tempo a pensão será paga; os recentes provam que ela existia na data da morte.
Prazos
Pedida em até 90 dias do óbito (ou 180 dias para filhos menores de 16 anos), a pensão é paga desde a data do óbito. Depois disso, desde a data do pedido. Faça o pedido mesmo que faltem alguns documentos: eles podem ser enviados depois, na exigência.
Situações especiais
- Filho inválido maior de 21 anos: laudos que mostrem que a invalidez começou antes do óbito do segurado.
- Ex-cônjuge com pensão alimentícia: sentença ou acordo de alimentos.
- Falecido sem qualidade de segurado: documentos que provem que ele já tinha direito a alguma aposentadoria antes de perder a qualidade.
- Óbito por acidente: boletim de ocorrência ou CAT, que afastam a pensão de apenas 4 meses.
Dicas
- Junte documentos de anos diferentes para provar a duração da união.
- Se houver ação de reconhecimento de união estável, junte a sentença.
- Informe todos os dependentes conhecidos, inclusive filhos de outras relações.
Perguntas frequentes
A declaração de testemunhas prova a união estável?
Sozinha, não. A lei exige início de prova material; testemunhas completam os documentos.
Preciso de advogado para pedir a pensão?
Não. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela central 135. Em casos de disputa entre dependentes ou de prova difícil, a orientação jurídica ajuda.
Mais perguntas sobre o tema
- Posso receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?
- Vivia em união estável: tenho direito a pensão por morte?
Fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 16 e 74
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), art. 22
- INSS: pensão por morte
- gov.br: solicitar pensão por morte urbana
Os serviços do Meu INSS podem mudar de nome. Se não encontrar, use a busca em "Novo pedido" ou ligue para a central 135.
Guias dos benefícios
- Pensão por morte do INSS: quem recebe, valor e duração
- Auxílio-reclusão: requisitos, baixa renda e valor em 2026
Legislação comentada
- Pensão por morte na Lei 8.213/91 e na EC 103/2019 comentada Lei 8.213/1991, arts. 16 e 74 a 79, e EC 103/2019, art. 23
Termos do glossário
DependentesPensão por morteQualidade de segurado
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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