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Documentos para pensão por morte: lista e provas de união estável

Revisado em 21/10/2026.

Na pensão por morte, o INSS precisa confirmar duas coisas: que o falecido era segurado (ou tinha direito a aposentadoria) e que quem pede é dependente. Os documentos giram em torno dessas duas provas. A mais delicada é a da união estável, que exige documento produzido nos 24 meses anteriores ao óbito.

Lista de documentos

Do falecido

Do cônjuge

Do companheiro ou companheira (união estável)

Dos filhos

Dos pais e irmãos

Por que a data dos documentos importa

O art. 16, § 5º, da Lei 8.213/1991 exige início de prova material contemporânea da união estável e da dependência econômica, produzido em período não superior a 24 meses antes do óbito. Documentos antigos ajudam a mostrar a duração da união, que define por quanto tempo a pensão será paga; os recentes provam que ela existia na data da morte.

Prazos

Pedida em até 90 dias do óbito (ou 180 dias para filhos menores de 16 anos), a pensão é paga desde a data do óbito. Depois disso, desde a data do pedido. Faça o pedido mesmo que faltem alguns documentos: eles podem ser enviados depois, na exigência.

Situações especiais

Dicas

  • Junte documentos de anos diferentes para provar a duração da união.
  • Se houver ação de reconhecimento de união estável, junte a sentença.
  • Informe todos os dependentes conhecidos, inclusive filhos de outras relações.

Perguntas frequentes

A declaração de testemunhas prova a união estável?

Sozinha, não. A lei exige início de prova material; testemunhas completam os documentos.

Preciso de advogado para pedir a pensão?

Não. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela central 135. Em casos de disputa entre dependentes ou de prova difícil, a orientação jurídica ajuda.

Mais perguntas sobre o tema

Fontes oficiais

Os serviços do Meu INSS podem mudar de nome. Se não encontrar, use a busca em "Novo pedido" ou ligue para a central 135.

Guias dos benefícios

Legislação comentada

Termos do glossário

DependentesPensão por morteQualidade de segurado

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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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