Perguntas frequentes › Pensão e acumulação de benefícios
Vivia em união estável: tenho direito a pensão por morte?
Resposta curta
Tem, nas mesmas condições do cônjuge. A dependência econômica é presumida, mas é preciso provar a união estável com início de prova material produzido nos 24 meses anteriores ao óbito. Se a união tinha menos de 2 anos ou o falecido menos de 18 contribuições, a pensão dura só 4 meses, salvo acidente.
Documentos que provam a união
- Declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente.
- Comprovantes de residência no mesmo endereço.
- Conta bancária conjunta, plano de saúde ou seguro com o companheiro como dependente.
- Certidão de nascimento de filho em comum.
- Escritura pública de união estável ou sentença.
O que a lei exige
O art. 16, § 5º, da Lei 8.213/1991 exige início de prova material contemporânea, produzida em período não superior a 24 meses antes do óbito. Só testemunhas não bastam, salvo força maior ou caso fortuito.
Duração
A duração segue a pensão por morte: 4 meses nos casos de união curta ou poucas contribuições; nos demais, de 3 anos a vitalícia, conforme a idade do companheiro na data do óbito.
Exemplo
Cláudio viveu 8 anos em união estável com Rosa, sem casamento. Ela tinha a declaração de imposto de renda de 2025 em que constava como dependente e contas no mesmo endereço. Aos 47 anos, Rosa tem direito à pensão vitalícia.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 16, 74 e 77
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), art. 23
- INSS: pensão por morte
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
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Na legislação comentada
- Pensão por morte na Lei 8.213/91 e na EC 103/2019 comentada Lei 8.213/1991, arts. 16 e 74 a 79, e EC 103/2019, art. 23
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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