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Análise CNIS

Perguntas frequentes › Pensão e acumulação de benefícios

Vivia em união estável: tenho direito a pensão por morte?

Revisado em 20/10/2026.

Resposta curta

Tem, nas mesmas condições do cônjuge. A dependência econômica é presumida, mas é preciso provar a união estável com início de prova material produzido nos 24 meses anteriores ao óbito. Se a união tinha menos de 2 anos ou o falecido menos de 18 contribuições, a pensão dura só 4 meses, salvo acidente.

Documentos que provam a união

O que a lei exige

O art. 16, § 5º, da Lei 8.213/1991 exige início de prova material contemporânea, produzida em período não superior a 24 meses antes do óbito. Só testemunhas não bastam, salvo força maior ou caso fortuito.

Duração

A duração segue a pensão por morte: 4 meses nos casos de união curta ou poucas contribuições; nos demais, de 3 anos a vitalícia, conforme a idade do companheiro na data do óbito.

Exemplo

Cláudio viveu 8 anos em união estável com Rosa, sem casamento. Ela tinha a declaração de imposto de renda de 2025 em que constava como dependente e contas no mesmo endereço. Aos 47 anos, Rosa tem direito à pensão vitalícia.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.

Termos do glossário

DependentesPensão por morteQualidade de segurado

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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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