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Análise CNIS

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Documentos para salário-maternidade: parto, adoção e rural

Revisado em 21/10/2026.

O salário-maternidade da empregada é pedido à empresa; nos demais casos, ao INSS. A documentação é simples, mas muda conforme o fato gerador: parto, afastamento antes do parto, adoção, natimorto ou aborto não criminoso, e conforme a categoria da segurada.

Lista de documentos

Parto

Afastamento antes do parto (até 28 dias)

Adoção ou guarda

Natimorto ou aborto não criminoso

Segurada especial (rural)

Quem pede onde

A empregada pede à empresa, que paga e compensa com o INSS. A doméstica, a contribuinte individual, a MEI, a facultativa, a segurada especial e a desempregada no período de graça pedem pelo Meu INSS ou pela central 135. Desde 05/04/2024 não há carência para nenhuma categoria.

Prazo

O pedido pode ser feito até 5 anos depois do parto, mas, quanto antes, mais rápido o pagamento. O prazo de análise do INSS para este benefício é de 30 dias.

Empregada: o que entregar à empresa

A empregada não pede ao INSS: entrega à empresa o atestado médico (se o afastamento começar antes do parto) ou a certidão de nascimento. A empresa paga o salário-maternidade junto com a folha e compensa o valor com o INSS. Se a empresa estiver fechada ou se recusar, a empregada pode pedir diretamente ao INSS.

Se o contrato terminar durante a gravidez e a segurada estiver no período de graça, quem paga é o INSS: o pedido é feito no Meu INSS com a certidão de nascimento e os dados do último emprego.

Dicas

  • Confira no CNIS se há qualidade de segurada na data do parto.
  • A desempregada deve informar a data de saída do último emprego.
  • Na adoção por casal, só um dos adotantes recebe.

Perguntas frequentes

Preciso de certidão de nascimento para pedir antes do parto?

Não. Antes do parto, o atestado médico é suficiente; a certidão é enviada depois.

MEI precisa de quantas contribuições?

Nenhuma, para partos a partir de 05/04/2024, mas precisa ter qualidade de segurada.

A segurada que adotou uma criança mais velha tem direito aos 120 dias?

Sim. O salário-maternidade por adoção ou guarda para adoção é de 120 dias, qualquer que seja a idade da criança, e é pago a apenas um dos adotantes.

Mais perguntas sobre o tema

Fontes oficiais

Os serviços do Meu INSS podem mudar de nome. Se não encontrar, use a busca em "Novo pedido" ou ligue para a central 135.

Guias dos benefícios

Legislação comentada

Termos do glossário

Qualidade de seguradoSalário-maternidadeSegurado especial

Outros documentos e requerimentos

  • Documentos para comprovar atividade rural Quais documentos provam trabalho rural no INSS: lista do art. 106 da Lei 8.213/91, autodeclaração, documentos da família e testemunhas.
  • Como fazer um pedido no Meu INSS Passo a passo para pedir um benefício no Meu INSS: acesso com conta gov.br, escolha do serviço, envio de documentos, protocolo, exigências e acompanhamento.

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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