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Documentos para salário-maternidade: parto, adoção e rural
O salário-maternidade da empregada é pedido à empresa; nos demais casos, ao INSS. A documentação é simples, mas muda conforme o fato gerador: parto, afastamento antes do parto, adoção, natimorto ou aborto não criminoso, e conforme a categoria da segurada.
Lista de documentos
Parto
- Certidão de nascimento da criança.
- Documento de identificação e CPF da segurada.
Afastamento antes do parto (até 28 dias)
- Atestado médico com a data provável do parto e a data de início do afastamento.
Adoção ou guarda
- Termo de guarda judicial para fins de adoção ou nova certidão de nascimento após a adoção.
Natimorto ou aborto não criminoso
- Certidão de óbito do natimorto, ou atestado médico do aborto não criminoso.
Segurada especial (rural)
- Autodeclaração do segurado especial.
- Documentos da atividade rural nos meses anteriores ao parto (notas de produtor, contrato de arrendamento, CAF/DAP).
Quem pede onde
A empregada pede à empresa, que paga e compensa com o INSS. A doméstica, a contribuinte individual, a MEI, a facultativa, a segurada especial e a desempregada no período de graça pedem pelo Meu INSS ou pela central 135. Desde 05/04/2024 não há carência para nenhuma categoria.
Prazo
O pedido pode ser feito até 5 anos depois do parto, mas, quanto antes, mais rápido o pagamento. O prazo de análise do INSS para este benefício é de 30 dias.
Empregada: o que entregar à empresa
A empregada não pede ao INSS: entrega à empresa o atestado médico (se o afastamento começar antes do parto) ou a certidão de nascimento. A empresa paga o salário-maternidade junto com a folha e compensa o valor com o INSS. Se a empresa estiver fechada ou se recusar, a empregada pode pedir diretamente ao INSS.
Se o contrato terminar durante a gravidez e a segurada estiver no período de graça, quem paga é o INSS: o pedido é feito no Meu INSS com a certidão de nascimento e os dados do último emprego.
Dicas
- Confira no CNIS se há qualidade de segurada na data do parto.
- A desempregada deve informar a data de saída do último emprego.
- Na adoção por casal, só um dos adotantes recebe.
Perguntas frequentes
Preciso de certidão de nascimento para pedir antes do parto?
Não. Antes do parto, o atestado médico é suficiente; a certidão é enviada depois.
MEI precisa de quantas contribuições?
Nenhuma, para partos a partir de 05/04/2024, mas precisa ter qualidade de segurada.
A segurada que adotou uma criança mais velha tem direito aos 120 dias?
Sim. O salário-maternidade por adoção ou guarda para adoção é de 120 dias, qualquer que seja a idade da criança, e é pago a apenas um dos adotantes.
Mais perguntas sobre o tema
Fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 71 a 73
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), arts. 93 a 103
- INSS: salário-maternidade da segurada especial
Os serviços do Meu INSS podem mudar de nome. Se não encontrar, use a busca em "Novo pedido" ou ligue para a central 135.
Guias dos benefícios
Legislação comentada
- Arts. 24 a 27 da Lei 8.213/91 comentados: carência Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27 e 142
Termos do glossário
Qualidade de seguradoSalário-maternidadeSegurado especial
Outros documentos e requerimentos
- Documentos para comprovar atividade rural Quais documentos provam trabalho rural no INSS: lista do art. 106 da Lei 8.213/91, autodeclaração, documentos da família e testemunhas.
- Como fazer um pedido no Meu INSS Passo a passo para pedir um benefício no Meu INSS: acesso com conta gov.br, escolha do serviço, envio de documentos, protocolo, exigências e acompanhamento.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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