Glossário › Cálculo do benefício
Período básico de cálculo (PBC): quais salários entram na média
O período básico de cálculo (PBC) é o intervalo de meses cujos salários de contribuição entram na média do salário de benefício. Em regra, vai de 07/1994 até o mês anterior à data de início do benefício ou do requerimento.
Por que começa em 07/1994
Julho de 1994 marca o início do Plano Real. A Lei 9.876/1999 fixou essa competência como início do PBC para quem já era filiado, evitando a correção de salários em moedas anteriores. Para quem começou a contribuir depois, o PBC começa na primeira contribuição.
Até quando vai
O PBC termina na competência anterior à DIB ou à data em que o segurado completou os requisitos, quando ele escolhe essa data por ser mais vantajosa. Para quem tem direito adquirido até a reforma, o PBC termina em 11/2019.
Meses sem salário
Meses sem contribuição dentro do PBC não entram na média e não puxam o valor para baixo, salvo regras específicas. Mas um mês com vínculo ativo e remuneração faltante no CNIS pode ser lançado com o salário mínimo, conforme a IN 212/2026. Por isso vale corrigir salários faltantes antes do pedido.
Exemplo
Kátia se aposenta em 03/2026. O PBC dela vai de 07/1994 a 02/2026. Se ela tiver contribuições de 1990 a 1993, elas contam como tempo de contribuição, mas não entram na média.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Posso escolher o início do PBC?
Não. O início é fixado por lei em 07/1994. O que pode ser escolhido, em alguns casos, é a data dos requisitos e o descarte de contribuições desfavoráveis.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 9.876/1999 (fator previdenciário), art. 3º
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), art. 26
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), art. 29
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, cálculo do salário de benefício
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
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Perguntas frequentes sobre período básico de cálculo
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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