Regras de transição › EC 103/2019, art. 16
Idade mínima progressiva: tabela de idades por ano e exemplos
A regra de idade mínima progressiva combina o tempo de contribuição da antiga aposentadoria por tempo com uma idade mínima que sobe 6 meses por ano. Vale para quem já era filiado ao INSS em 13/11/2019 e costuma ser a melhor opção para quem começou a trabalhar cedo.
Requisitos
| Para quem | Filiados ao INSS até 13/11/2019. |
|---|---|
| Tempo de contribuição | 30 anos (mulher) e 35 anos (homem). |
| Idade em 2026 | 59 anos e 6 meses (mulher) e 64 anos e 6 meses (homem). |
| Aumento | 6 meses por ano desde 2020, até 62 anos (mulher, em 2031) e 65 anos (homem, em 2027). |
| Carência | 180 contribuições. |
| Valor | 60% da média + 2% por ano acima de 15 (mulher) ou 20 anos (homem). |
Tabela
| Ano | Mulher | Homem |
|---|---|---|
| 2019 | 56 anos | 61 anos |
| 2020 | 56 anos e 6 meses | 61 anos e 6 meses |
| 2021 | 57 anos | 62 anos |
| 2022 | 57 anos e 6 meses | 62 anos e 6 meses |
| 2023 | 58 anos | 63 anos |
| 2024 | 58 anos e 6 meses | 63 anos e 6 meses |
| 2025 | 59 anos | 64 anos |
| 2026 (este ano) | 59 anos e 6 meses | 64 anos e 6 meses |
| 2027 | 60 anos | 65 anos |
| 2028 | 60 anos e 6 meses | 65 anos |
| 2029 | 61 anos | 65 anos |
| 2030 | 61 anos e 6 meses | 65 anos |
| 2031 em diante | 62 anos | 65 anos |
Valores calculados a partir do texto da EC 103/2019. Vale a exigência do ano em que todos os requisitos são cumpridos.
Como funciona
O art. 16 da EC 103/2019 fixou a idade em 56 anos (mulher) e 61 (homem) em 2019, com acréscimo de 6 meses a cada 1º de janeiro a partir de 2020. A partir de 2027 o homem já está no limite de 65 anos; a mulher chega a 62 em 2031.
Diferente da regra de pontos, aqui idade e tempo são requisitos separados: não adianta ter muito tempo de contribuição se a idade do ano não foi atingida, nem o contrário.
Qual idade vale
Vale a idade exigida no ano em que a pessoa reúne a idade e o tempo mínimo. Atenção: como a exigência sobe a cada 1º de janeiro, quem faz aniversário no fim do ano pode "perseguir" a idade por algum tempo. Quem tem 59 anos em 2025 (exigência 59) cumpre; quem só completa 59 em 2026 precisa de 59 anos e 6 meses.
Valor
A renda segue a regra geral da EC 103/2019: 60% da média de todos os salários desde 07/1994 + 2% por ano acima de 15 (mulher) ou 20 anos (homem). Não há fator previdenciário.
Comparando com a regra de pontos
Quem começou a trabalhar muito cedo costuma cumprir antes a idade progressiva; quem começou tarde costuma cumprir antes os pontos ou depender do pedágio de 100%. Como o valor das duas é calculado do mesmo modo, a escolha costuma ser pela data.
Como pedir
- Emita o extrato do CNIS com vínculos, contribuições e remunerações pelo Meu INSS e confira cada período.
- Peça a atualização do CNIS para vínculos faltando, datas erradas e pendências.
- Use o simulador do INSS para ver as regras que já cumpre e as datas previstas.
- Faça o pedido no Meu INSS; o INSS deve conceder a regra mais vantajosa entre as que você cumpre.
- Responda às exigências em até 30 dias e guarde o número do protocolo.
Exemplos
Rosa nasceu em 06/1966 e tem 32 anos de contribuição em 2026. Ela completa 59 anos e 6 meses em 12/2025, mas em 2025 a exigência era de 59 anos, que ela já tinha desde 06/2025: cumpriu a regra em 2025, com 31 anos de contribuição e 60% + 2% × 16 = 92% da média.
Paulo nasceu em 1962 e tem 38 anos de contribuição. Fez 64 anos em 2026, mas a exigência de 2026 é de 64 anos e 6 meses. Se nasceu até junho, cumpre a regra em 2026, ao completar 64 anos e 6 meses. Se nasceu depois de junho, os 64 anos e 6 meses só chegam em 2027, quando a exigência já é de 65 anos: ele cumpre no aniversário de 65, em 2027.
Exemplos fictícios, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
A idade progressiva vale para a aposentadoria por idade?
Não. A aposentadoria por idade tem regra própria (art. 18), com 62 anos para a mulher e 65 para o homem e só 15 anos de contribuição. Veja a página da aposentadoria por idade na transição.
O professor tem idade menor?
Sim, 5 anos a menos e tempo de 25 (mulher) ou 30 anos (homem). Veja as regras do professor.
Mais perguntas sobre o tema
- Como saber quanto tempo falta para me aposentar?
- Qual regra de transição da aposentadoria é melhor para mim?
Texto oficial e fontes
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), arts. 16 e 26
- INSS: regras de aposentadoria
Guia do benefício
- Aposentadoria por tempo de contribuição Guia da aposentadoria por tempo de contribuição após a reforma: direito adquirido, pontos, idade progressiva, pedágios de 50% e 100%, valor e como pedir.
Legislação comentada
- EC 103/2019, arts. 15 a 21 comentados: regras de transição Emenda Constitucional 103/2019, arts. 15 a 21
Termos do glossário
Idade mínima progressivaRMI (renda mensal inicial)Tempo de contribuição
Outras regras de transição
- Regra de pontos EC 103/2019, art. 15. 30/35 anos de contribuição e 93/103 pontos em 2026.
- Pedágio de 50% EC 103/2019, art. 17. 30/35 anos + 50% do que faltava, sem idade.
- Aposentadoria por idade na transição EC 103/2019, art. 18. 62/65 anos e 15 anos de contribuição.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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